O desafio científico é necessário para pensarmos uma Faculdade produtora de conhecimento e atuante na sociedade. E assim, a cada semestre a “Revista Judicare” tem como objetivo promover o reconhecimento público, daqueles que tem como interesse a produção de reflexões críticas, sociais. E que, com essa prática visam o desenvolver da pesquisa e do ensino-aprendizagem.
Nesta edição da “Revista Judicare”, nossa discussão perpassa por diferentes caminhos e tempos históricos. Primeiro, a partir do século XII, no processo de reconhecimento do poder do Estado burguês que se consolida, na sua relação com a Igreja. No texto, “Guilherme de Occam: o reconhecimento da supremacia do Estado” o autor, Sílvio Martins, destaca o papel das instituições e das experiências na constituição de uma noção de Estado.
Em um segundo período, não desvinculado desse movimento moderno de atuação política e econômica da classe detentora dos meios de produção, temos a discussão sobre trabalho e trabalhadores. Nesse sentido, os escritores Johannes Felipe de Almeida Lino, Anna Laís Pacheco Gabriel e Aparecida Garcia Pacheco Gabriel analisam os “Projetos de lei sobre o direito de greve dos servidores públicos e outras legislações” e Édina Aparecida Lopes a “Desregulamentação e flexibilização das normas trabalhistas”.
Os artigos apontam para a legislação trabalhista e o direito de greve com possibilidade de entendermos as contradições sociais, e a necessidade ampliada de exploração dos trabalhadores, que retira deles um dos direitos garantidos na Constituição Federal, que é a luta por trabalho, o direito à greve.
As análises das publicações, desta edição da Revista Judicare, ainda perpassam os olhares para a natureza, a escola e para a vida cotidiana, no seu momento familiar mais íntimo. Os autores, Gilmar Guizoni e Dakari Fernandes Tessmann, do artigo “Direitos e deveres atinentes às áreas de floresta nativa: responsabilidade civil pelos danos causados e sua recuperação” defendem a necessidade de posições mais definidas, quando o assunto é preservação ambiental.
Já o texto: “Da responsabilidade civil e a prática de bullying no ambiente escolar”, de Lilian Sayuri Ono Cardoso e Ana Célia de Júlio, apresenta reflexões sobre os casos de bullying. Entendidos com mais intensidade há uns três anos, tem nos permitido uma atuação mais específica no direito às diferenças.
E, porque não dizer da garantia da mulher, e da sua sexualidade, que por muitos é vista com preconceito e que tende a ser mais livre com aplicação de novos olhares dos teóricos e legisladores. “Violência sexual nas relações conjugais e a possibilidade de configurar-se crime de estupro marital”, de Celísia Barbosa e Dakari Fernandes Tessmann, assinala que a atualidade tem permitido ações mais pontuais, sobre casos que não seriam vistos com o olhar das teorias tradicionais, quando o problema são as vivências sociais, e as relações sexuais.
E, por fim: “O código de defesa do consumidor e a responsabilidade civil da empresa aérea”, de Edinaldo Ortiz dos Santos e Ana Célia de Júlio, discute e destaca a reponsabilidade da empresas áreas em garantirem um transporte de qualidade, e caso isso não ocorra, de que os prejuízos sejam supridos em benefício do consumidor.
Deste modo, são as normas sociais, verificadas e aplicadas a partir das leis, que nos fazem pensar nessa sociedade contraditória, em disputa. E que constrói e é construída por suas legalizações e direitos, junto com os modos de vidas e vivências.

Boa Leitura!

Publicado: 2014-04-28