Neste ano de 2013, a Revista Jurídica JUDICARE, da Faculdade de Direito de Alta Floresta, em seu quinto volume, vem confirmar a sua marca desde sua primeira edição, em 2011: o aprimoramento do universo da Ciência do Direito, através de informação de qualidade e divulgação dos vários talentos da comunidade acadêmica para o viés científico desta Instituição.
O espaço foi aberto para a difusão de trabalhos jurídicos, de teoria ou de prática, elaborados por graduandos, graduados e docentes, fazendo-se um passeio pelas mais diversas áreas de conhecimento jurídico, tendo como critério de seleção dos textos a imediata utilidade, quer de avaliação de obras doutrinárias, quer de análise de aspectos histórico-políticos envolvidos na gênese do direito brasileiro.
Felizmente, o afluxo de artigos acadêmicos e/ou profissionais da área do Direito tem sido abundante e, destarte, faz-se aqui importante congratular e reconhecer todos os autories dos trabalhos a nós remetidos. Eis o resumo introdutório:
a) No artigo ACIDENTE DE TRABALHO NO BRASIL, de autoria de Claudia Cristina Galvão de Oliveira, Lucilene Tizo Petri e pela Professora Mestre Aline Fagundes dos Santos, são analisados o material histórico da evolução do Direito de Infortunística no Brasil, mormente quanto às inovações trazidas pela Lei 8.213/91, a prever e facilitar o enquadramento de várias doenças tidas hoje como ocupacionais, com com a Classificação Nacional das Atividades Econômicas (CNAE) e da Classificação Internacional das Normas (CID-10), protegendo uma gama de trabalhadores portadores de tais males.
b) No Artigo PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E SEU NÚMERO DE VAGAS, elaborado pelo Professor Mestre Gustavo Leandro Martins dos Santos, traz à baila a problemática do aumento do número de vagas de vereadores das Camaras Municipais em virtude da edição da Emenda Constitucional n. 28/89, discutindo até que momento a definição de tais vagas será aplicada nas eleições imediatamente subseqüentes, dando enfoque na legislação eleitoral brasileira.
c) No Artigo MARSILIO DE PADUA – PAX, CIVITAS E LEX NO PENSAMENTO MEDIEVAL, de autoria do Professor Mestre Silvio Martins, o qual, tendo em vista seus estudos realizados na Europa, nos leva a uma viagem até o medievo, com a inferência ao conturbado cenário feudal vivido na Europa sob o aspecto sócio-político, demonstrando o mecanismo utilizado, através do pensamento do teórico Marsilio de Padua, para a concepção de soberania que hodiernamente admitimos.
d) No Artigo ASPECTOS DESTACADOS DA ALIENAÇÃO PARENTAL – Lei 112.318/2010, elaborado pelas Autoras Cibelle de Souza Azevedo Carvalhais e pela Professora Mestre Juliana de Paula Batista, analisa-se assunto tão comentado na teoria jurídica moderna, qual seja a chamada Alienação Parental sob o primado do princípio da afetividade, traçando para os leitores interessante visão desse novo instituto do direito de família brasileiro.
e) No Artigo UMA VISÃO AMPLA DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA, de autoria de Abdiel Virgino Mathias de Souza e do Professor Mestre Erli Henrique Garcia, temos o estudo dos aspectos processuais e doutrinários acerca do chamado Princípio da Insignificância, de Claus Roxin, o qual descriminaliza comportamentos que, muito embora sejam considerados ilícitos, não causam prejuízos importantes em nossa sociedade.
f) Finalizando esta edição, temos o Artigo DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO NO LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO, de autoria da Prof. Esp. Daiany Justi de Carvalho, o qual trata de matéria tributária, pautada nos princípios constitucionais tributários, em um de seus pilares mais importantes: o lançamento e suas implicações frente à prescrição e a decadência.
No intuito de constantemente editar produtos atuais, inovadores e com responsabilidade social quanto ao seu conteúdo, a JUDICARE, através de sua equipe de editores e publicadores, espelhando-se na missão político-pedagógica do Curso de Direito da Faculdade de Direito de Alta Floresta (FADAF), a qual fomenta a iniciação científica de seus acadêmicos, lança seu quinto volume, agradecendo a todos pela atenção e pela vontade científica apresentada nessa e em todas as edições anteriores.


Prof. Ms. Ana Célia de Julio
Coordenadora do Curso de Direito da FADAF

Publicado: 2013-03-15