• v. 11 n. 1 (2017)

    O ano de 2017, de modo ímpar, era aguardado com expectativas de profundas transformações acerca de temas relevantes para sociedade brasileira, tais como, política, corrupção, Justiça e Direito Constitucional. Corroborando os intensos debates, tais temáticas foram colocados às “mesas” para deliberação. Assim, desde lugares de pretensas arrogâncias intelectuais (universidades, faculdades) até os lugares mais improváveis (mesas de bares e lugares populares), discute-se a atual situação da vida e da política do país.
    O presente número da Revista Judicare, doravante lançado aos sabores e dissabores da discussão, reverbera temáticas alinhadas ao Direito Constitucional, sem descuidar das outras dimensões contempladas como eixos estruturantes da mesma. Assim, passa-se por problemáticas que contemplam um “amarramento” imprescindível como Direito Constitucional, tais como: função social da propriedade; constitucionalização do Direito Civil; controle de convencionalidade; Direito ao Esquecimento; Direito Coletivo do Trabalho; Direito Ambiental; Diplomacia e Direito Penal.
    Máxime destacar que, obviamente, não obstante a perspectiva epistemológicas plurais autorais, há a predominância de características que realçam a presente edição, a saber, a atualidade dos problemas e objetos pesquisados, bem como, a tecitura e implicação constitucional como espinha dorsal dos elaborados.
    Ainda cumpre ressaltar a intensa participação dos acadêmicos e acadêmicas da Faculdade de Direito de Alta Floresta – FADAF, que, a destarte de todas as exigências decorrentes das atividades curriculares, se desafiam ao aprofundamento dos conteúdos jurídicos na seara aberta e plural da Iniciação Científica, especialmente com a elaboração de artigos jurídicos em sintonia e coautoria dos professores.
    A todos e todas, boa leitura.
    Roberto de Paula

  • v. 10 n. 2 (2016)

    O Direito, como é cediço, desde há muito tempo vem se consolidando como um curso estratégico e de inclusão social e profissional na sociedade em profunda transformação. Ainda cabe destacar que o Curso de Direito responde quantitativa e qualitativamente pela existência e consolidação de muitas instituições privadas de ensino superior.
    Tais constatações remetem a desafios e problemas inarredáveis, tais como o da qualidade do ensino jurídico. Basta relembrar que, em março de 2013, o MEC suspendeu a criação de novos cursos de Direito em todo o país e instituiu uma Câmara específica de natureza Consultiva Temática (CTT) com escopo de regular a Política Regulatória do Ensino Jurídico.
    Uma boa avaliação do Curso de Direito está atrelada a temas que passam desde a forma de ingresso dos acadêmicos na instituição até a titulação dos professores e o regime de trabalho dos docentes em atividade. No que tange às dimensões que informam a totalidade da formação acadêmica no Curso de Direito, figuram o Ensino, a Pesquisa e a Extensão.
    Na seara específica da Pesquisa cabe uma distinção fundamental, uma vez que não se pode submeter o objeto do Direito (norma jurídica para os positivistas, critério material de justiça para os jusnaturalistas) à análise microscópica. A conduta humana e social não pode ser medida, quantificada ou reduzida a um dado (como queria Durkheim).
    Assim, a ideia de cientificidade do Direito foge ao enquadramento reducionista das ditas ciências exatas ou da natureza (Bacon). Entretanto, de forma sui generis, é de se afirmar com todas as forças das palavras: existe Pesquisa no Direito, visto que “a elaboração de todo e qualquer trabalho intelectual exige disciplina e rigor metodológico durante todas as etapas de sua execução, desde a escolha do tema a ser problematizado até a apresentação dos resultados encontrados” .
    A Faculdade de Direito de Alta Floresta, na incansável tarefa de contribuir com a reflexão jurídica, nos marcos estreitos da pesquisa científica, apresenta ao público e à Comunidade Acadêmica o presente número, com destacada participação exógena.

  • v. 9 n. 1 (2016)

    A Faculdade de Direito de Alta Floresta/FADAF apresenta à Comunidade acadêmica e à sociedade a presente edição da Revista Eletrônica Judicare, no desejo de contribuir com a formação integral dos seus discentes e fomentar a produção científica na Região Norte do Mato Grosso - MT.
    A produção acadêmica e científica insere-se no contexto da missão e do desenvolvimento institucional da FADAF, que assume como compromisso “o envolvimento dos integrantes da comunidade acadêmica da FADAF para uma atitude investigativa e reflexiva, através de desenvolvimento de artigos científicos, cursos de extensão que complementem a formação dos alunos e da comunidade local, e de ações de responsabilidade social, por parte dos docentes e discentes juntamente com uma atitude facilitadora e compromissada às questões relativas a aquisição, produção e socialização do conhecimento” (Relatório de Autoavaliação 2011/2012).
    No atual contexto polarizado por intensa judicialização da Política e politização do Direito, mas, sobretudo de inafastável participação democrática, a Judicare abre espaço e traz à apreciação de todos importantes contribuições de acadêmicos, professores internos e externos, que demonstram uma predisposição à pesquisa que dever ser acolhida, laudada, e incentivada. Os artigos, como é de praxe, expressam o entendimento dos autores acerca da temática e não do veículo de comunicação.
    Assim, numa tecitura interessante, debate-se neste número temas interessantíssimos e relevantes que merecem uma leitura atenta e crítica, que alinhavam os eixos que norteiam os objetivos e a razão de ser da Revista. Assim, as problemáticas perpassam o Direito Constitucional, o Direito Penal, o Direito Civil e o Direito Ambiental.
    Por fim, não se pode deixar de destacar que as temáticas abordadas não se reduzem à mera descrição dos marcos legais regulatórios, pois, para além de mera verbalização jurígena, situam-se no campo da discussão, da propositura. Desta forma, procuram alcançar um nível de profundidade mais relevante numa abertura dialógica hermenêutica que não deve ser desmerecida nem olvidada.

    Editorial
    Prof. Roberto de Paula

  • v. 8 n. 2 (2015)

    A Revista Eletrônica do Curso de Direito da FADAF – JUDICARE – apresenta ao mundo acadêmico sua contribuição para com a pesquisa e a produção científica. Deste modo, cada vez mais se consolida como espaço privilegiado de sistematização e divulgação de um inesgotável labor com as teorias, palavras, ideias e ideais.
    A Iniciação Científica da Faculdade de Direito e, nesse contexto, a Revista Judicare, integram importante dimensão formativa no Curso de Direito, visto que a Educação Jurídica envolve o Ensino, a Extensão e a Pesquisa.
    Cabe destacar que a Iniciação Científica da FADAF, juntamente com as demais instâncias do Curso de Direito alcançaram a nota 4 em recente avaliação do Curso de Direito pelo Ministério da Educação e Cultura - MEC. Não é de se olvidar que se trata de uma nota de excelência por todo contexto que envolve nossa realidade local e regional.
    Na presente edição os artigos apontam para a aguçada percepção e senso crítico, próprios dos que se dispõe a fazer um homérico esforço epistemológico para desvelar a realidade e ir além da obviedade apregoada pelo senso comum.
    Insta chamar atenção que os artigos ora apresentados versam sobre questões afetas aos eixos constituintes do objetivo da Revista, quais sejam do Direito Constitucional, Agrária e Ambiental, sem excluir, eventualmente, outras esferas ou ramos do conhecimento jurídico que se julgue oportuno de publicação.
    Mais uma vez, como resposta ao esforço de abertura e divulgação da Judicare, deve-se destacar a incidência de artigos advindos da exogenia, isto é, da contribuição da comunidade acadêmico-jurídica externa. Assim, figuram artigos de acadêmicos, professores e pesquisadores externos, motivo de gáudio para a comunidade acadêmica local e para os responsáveis pela Iniciação Científica da FADAF.

    Boa leitura.

  • v. 7 n. 1 (2015)

    A História revela que a Pós-Modernidade traz, de roldão, profundas transformações nas diversas dimensões da vida e da sociedade. Percebe-se uma efervescência na estrutura social brasileira que questiona a ordem e o Estado. Tais reivindicações e questionamentos desafiam as Instituições de Ensino à tecitura de uma reflexão e produção científica acerca dos fenômenos e das implicações dos eventos históricos, quiçá, jurídicos.
    Assim, diante da missão assumida de fomentar a produção acadêmica a Revista Judicare da Faculdade de Direito de Alta Floresta, que possui classificação WebQualis e ISSN, apresenta à comunidade o presente número, ressaltando a intensa contribuição exógena, isto é, de maneira inédita se verifica uma intensa procura por parte de autores de outras instituições de ensino e de outros estados da federação. Isso significa uma consolidação deste espaço de saber, rumo à “ecologia de saberes” (Boaventura de Souza Santos).
    Em termos conteudísticos, os artigos, ora apresentados, apresentam perfeita adequação com os eixos assumidos pela Revista que são o Direito Agrário, Ambiental e Constitucional.
    Assim, no eixo do Direito Agrário-Ambiental problematizam-se questões pertinentes à propriedade; função social da propriedade; reforma agrária e jurisdicionalização dos conflitos agrários.
    Quanto ao Direito Constitucional, destacam-se temáticas, tais como: uso de tornozeleiras eletrônicas; tráfico de drogas; alienação parental com reflexo no direito de família; educação; comunição.
    Em sentido amplo, a presente produção demonstra o “elã vital” não só da Revista Judicare, mas da Iniciação Científica da Faculdade de Direito de Alta Floresta, concretizado na atuação responsável e consequente de professores e acadêmicos comprometidos com a produção do saber sem amarras de ideologias e censuras.
    Aos que se aventuram ao prazeroso e perigoso mundo da leitura, da hermenêutica, o Editor da presente deseja boa leitura crítica.
    Roberto de Paula

  • v. 6 n. 1 (2014)

    O desafio científico é necessário para pensarmos uma Faculdade produtora de conhecimento e atuante na sociedade. E assim, a cada semestre a “Revista Judicare” tem como objetivo promover o reconhecimento público, daqueles que tem como interesse a produção de reflexões críticas, sociais. E que, com essa prática visam o desenvolver da pesquisa e do ensino-aprendizagem.
    Nesta edição da “Revista Judicare”, nossa discussão perpassa por diferentes caminhos e tempos históricos. Primeiro, a partir do século XII, no processo de reconhecimento do poder do Estado burguês que se consolida, na sua relação com a Igreja. No texto, “Guilherme de Occam: o reconhecimento da supremacia do Estado” o autor, Sílvio Martins, destaca o papel das instituições e das experiências na constituição de uma noção de Estado.
    Em um segundo período, não desvinculado desse movimento moderno de atuação política e econômica da classe detentora dos meios de produção, temos a discussão sobre trabalho e trabalhadores. Nesse sentido, os escritores Johannes Felipe de Almeida Lino, Anna Laís Pacheco Gabriel e Aparecida Garcia Pacheco Gabriel analisam os “Projetos de lei sobre o direito de greve dos servidores públicos e outras legislações” e Édina Aparecida Lopes a “Desregulamentação e flexibilização das normas trabalhistas”.
    Os artigos apontam para a legislação trabalhista e o direito de greve com possibilidade de entendermos as contradições sociais, e a necessidade ampliada de exploração dos trabalhadores, que retira deles um dos direitos garantidos na Constituição Federal, que é a luta por trabalho, o direito à greve.
    As análises das publicações, desta edição da Revista Judicare, ainda perpassam os olhares para a natureza, a escola e para a vida cotidiana, no seu momento familiar mais íntimo. Os autores, Gilmar Guizoni e Dakari Fernandes Tessmann, do artigo “Direitos e deveres atinentes às áreas de floresta nativa: responsabilidade civil pelos danos causados e sua recuperação” defendem a necessidade de posições mais definidas, quando o assunto é preservação ambiental.
    Já o texto: “Da responsabilidade civil e a prática de bullying no ambiente escolar”, de Lilian Sayuri Ono Cardoso e Ana Célia de Júlio, apresenta reflexões sobre os casos de bullying. Entendidos com mais intensidade há uns três anos, tem nos permitido uma atuação mais específica no direito às diferenças.
    E, porque não dizer da garantia da mulher, e da sua sexualidade, que por muitos é vista com preconceito e que tende a ser mais livre com aplicação de novos olhares dos teóricos e legisladores. “Violência sexual nas relações conjugais e a possibilidade de configurar-se crime de estupro marital”, de Celísia Barbosa e Dakari Fernandes Tessmann, assinala que a atualidade tem permitido ações mais pontuais, sobre casos que não seriam vistos com o olhar das teorias tradicionais, quando o problema são as vivências sociais, e as relações sexuais.
    E, por fim: “O código de defesa do consumidor e a responsabilidade civil da empresa aérea”, de Edinaldo Ortiz dos Santos e Ana Célia de Júlio, discute e destaca a reponsabilidade da empresas áreas em garantirem um transporte de qualidade, e caso isso não ocorra, de que os prejuízos sejam supridos em benefício do consumidor.
    Deste modo, são as normas sociais, verificadas e aplicadas a partir das leis, que nos fazem pensar nessa sociedade contraditória, em disputa. E que constrói e é construída por suas legalizações e direitos, junto com os modos de vidas e vivências.

    Boa Leitura!

  • v. 5 n. 1 (2013)

    Neste ano de 2013, a Revista Jurídica JUDICARE, da Faculdade de Direito de Alta Floresta, em seu quinto volume, vem confirmar a sua marca desde sua primeira edição, em 2011: o aprimoramento do universo da Ciência do Direito, através de informação de qualidade e divulgação dos vários talentos da comunidade acadêmica para o viés científico desta Instituição.
    O espaço foi aberto para a difusão de trabalhos jurídicos, de teoria ou de prática, elaborados por graduandos, graduados e docentes, fazendo-se um passeio pelas mais diversas áreas de conhecimento jurídico, tendo como critério de seleção dos textos a imediata utilidade, quer de avaliação de obras doutrinárias, quer de análise de aspectos histórico-políticos envolvidos na gênese do direito brasileiro.
    Felizmente, o afluxo de artigos acadêmicos e/ou profissionais da área do Direito tem sido abundante e, destarte, faz-se aqui importante congratular e reconhecer todos os autories dos trabalhos a nós remetidos. Eis o resumo introdutório:
    a) No artigo ACIDENTE DE TRABALHO NO BRASIL, de autoria de Claudia Cristina Galvão de Oliveira, Lucilene Tizo Petri e pela Professora Mestre Aline Fagundes dos Santos, são analisados o material histórico da evolução do Direito de Infortunística no Brasil, mormente quanto às inovações trazidas pela Lei 8.213/91, a prever e facilitar o enquadramento de várias doenças tidas hoje como ocupacionais, com com a Classificação Nacional das Atividades Econômicas (CNAE) e da Classificação Internacional das Normas (CID-10), protegendo uma gama de trabalhadores portadores de tais males.
    b) No Artigo PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E SEU NÚMERO DE VAGAS, elaborado pelo Professor Mestre Gustavo Leandro Martins dos Santos, traz à baila a problemática do aumento do número de vagas de vereadores das Camaras Municipais em virtude da edição da Emenda Constitucional n. 28/89, discutindo até que momento a definição de tais vagas será aplicada nas eleições imediatamente subseqüentes, dando enfoque na legislação eleitoral brasileira.
    c) No Artigo MARSILIO DE PADUA – PAX, CIVITAS E LEX NO PENSAMENTO MEDIEVAL, de autoria do Professor Mestre Silvio Martins, o qual, tendo em vista seus estudos realizados na Europa, nos leva a uma viagem até o medievo, com a inferência ao conturbado cenário feudal vivido na Europa sob o aspecto sócio-político, demonstrando o mecanismo utilizado, através do pensamento do teórico Marsilio de Padua, para a concepção de soberania que hodiernamente admitimos.
    d) No Artigo ASPECTOS DESTACADOS DA ALIENAÇÃO PARENTAL – Lei 112.318/2010, elaborado pelas Autoras Cibelle de Souza Azevedo Carvalhais e pela Professora Mestre Juliana de Paula Batista, analisa-se assunto tão comentado na teoria jurídica moderna, qual seja a chamada Alienação Parental sob o primado do princípio da afetividade, traçando para os leitores interessante visão desse novo instituto do direito de família brasileiro.
    e) No Artigo UMA VISÃO AMPLA DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA, de autoria de Abdiel Virgino Mathias de Souza e do Professor Mestre Erli Henrique Garcia, temos o estudo dos aspectos processuais e doutrinários acerca do chamado Princípio da Insignificância, de Claus Roxin, o qual descriminaliza comportamentos que, muito embora sejam considerados ilícitos, não causam prejuízos importantes em nossa sociedade.
    f) Finalizando esta edição, temos o Artigo DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO NO LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO, de autoria da Prof. Esp. Daiany Justi de Carvalho, o qual trata de matéria tributária, pautada nos princípios constitucionais tributários, em um de seus pilares mais importantes: o lançamento e suas implicações frente à prescrição e a decadência.
    No intuito de constantemente editar produtos atuais, inovadores e com responsabilidade social quanto ao seu conteúdo, a JUDICARE, através de sua equipe de editores e publicadores, espelhando-se na missão político-pedagógica do Curso de Direito da Faculdade de Direito de Alta Floresta (FADAF), a qual fomenta a iniciação científica de seus acadêmicos, lança seu quinto volume, agradecendo a todos pela atenção e pela vontade científica apresentada nessa e em todas as edições anteriores.


    Prof. Ms. Ana Célia de Julio
    Coordenadora do Curso de Direito da FADAF

  • v. 4 n. 4 (2012)

    O DIREITO CONSTITUCIONAL EM DESTAQUE

    Nesta edição, a revista Judicare, vinculada ao curso de graduação em Direito da Faculdade de Direito de Alta Floresta – FADAF tem a honra de apresentar diversos artigos que tratam de questões atuais do Direito sob o enfoque da Constituição Federal de 1988. A revista apresenta artigos enviados espontaneamente por acadêmicos de diversas instituições, assim como expressa a produção científica advinda da relação entre os acadêmicos e os professores orientadores, experiência construída nos Grupos de Iniciação Científica, mantidos pela instituição. Esperamos que esta edição possa contribuir para o aprofundamento das discussões mais recentes no mundo jurídico, bem como dar destaque à produção científica nascente (e crescente) em nossa faculdade.
    Boa Leitura.
    Parabéns aos Acadêmicos do 10° Semestre.

    ___________
    Editora Chefe

  • v. 3 n. 3 (2012)

    Edição Especial

    A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estampa no artigo 3º, III, que um dos seus objetivos fundamentais é diminuir as diferenças e desigualdades sociais e regionais. Assente que por meio da Educação se pode realizar tal objetivo programático.
    Encravado no Extremo Norte do Mato Grosso, situada numa interessante contexto cultural e climático, a Faculdade de Alta Floresta, por meio de seus diversos cursos, mormente, pelo Direito, cumpre a função social de oferecer um espaço adequado de estudo/ensino, pesquisa e extensão.
    Pois bem, o momento é de alegria. Trata-se de exaltar a formação da primeira turma do Curso de Direito da Faculdade de Direito de Alta Floresta. Tal evento é, dentre outras atividades, laudada pela Edição Especial da Revista Eletrônica Judicare, cujo destaque centra na produção científica advinda da relação entre os Acadêmicos e os professores orientadores, experiência, contato e convívio, aprofundado nos Grupos de Estudos da Iniciação Científica.
    O Programa de Iniciação Científica da FADAF tem a grata alegria de apresentar a produção dos Acadêmicos consubstanciadas no trato com as palavras em diálogo estreito com a realidade concreta.

    Boa Leitura.
    Parabéns aos Acadêmicos do 10° Semestre.
    ___________
    Editor Chefe

  • v. 2 n. 2 (2012)

    Diálogos e Provocações Constitucionais, Agrários e Ambientais

    A Revista Judicare apresentar à comunidade jurídico-acadêmica um número composto por produções selecionadas com a intenção de contribuir com a discussão temática no que pertine ao Direito Agrário, Ambiental e Constitucional.
    Outrossim, numa perspectiva dialógica, calcada na ação comunicativa, abre espaço para publicação que se julga de conteúdo pertinente para outras esferas, ramos ou microssistema do Direito. Com esta atitude se configura como locus de debate às diversas interfaces do mundo jurídico. Desta feita, traz, além dos temas que compõem seu Eixo Norteador, artigos versando sobre o Direito Civil, Penal e Previdenciário, cujas produções revelam ligação umbilical com a realidade concreta e com os pressupostos, princípios e conformidade à Constituição.
    Neste número, correspondente ao primeiro semestre do ano de 2012, opta-se por selecionar, tanto quanto possível dentre inúmeros artigos de destacada qualidade, um pouco de cada área temática que instrui a política editorial da revista, orientada pelos Eixos Norteadores que compreendem o Direito Agrário, Ambiental e Constitucional.
    Portanto, mister se destacar, sem prescindir da relevância temática dos demais, os artigos que versam concretamente sobre a Reserva Legal, a Reintegração de Posse, a problemática constitucional que envolve o Biodireito e a Bioética e, de roldão, as produções que se atém à problemática que envolvem problemas sociais recorrentes submetidos ao crivo da análise crítica do Direito.
    Finalmente, grife-se a necessidade e alegria de se reconhecer a generosa contribuição dos Acadêmicos e de professores de outras áreas, pertencentes à família acadêmica da Faculdade de Alta Floresta, sem os quais seria impossível pensar na realização e feitura da edição que ora se apresenta.

    Boa leitura a todos.
    Editor Chefe

  • v. 1 n. 1 (2011)

    Direito, Sociedade e Cidadania

    Esta edição inaugural da Revista JUDICARE abrange textos que tratam do direito, na sua complexidade, tanto sob o prisma da lei em sentido estrito, quanto da norma jurídica em aplicação e transformação, em prol de uma sociedade melhor, dentro daquilo que se busca como compromisso para com a cidadania.

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