OS REQUISITOS DAS PROVAS VIRTUAIS E SUA VALORAÇÃO NO PROCESSO

  • Glísia dos Santos Caitano FADAF
  • Bruna Ramos Vieira
  • Wilton Machado

Resumo

A prova forma a essência do processo ou, como dizem, é o coração do processo, restando clara a grande relevância desta matéria, que representa um dos pilares do direito processual contemporâneo. Porém, é um tema amplo, vasto e complexo, que dificilmente pode ser exaurido em uma dimensão jurídica, além da natural tendência ao subjetivismo. Tal complexidade se estende para a questão das provas virtuais que buscam não somente registrar um fato ocorrido, como também dotar de validade a sua utilização no processo civil. Apesar de constituir meio de prova ausente de definição técnico-jurídica, as provas virtuais já se apresentam em demandas de natureza civil, substituindo velhos conceitos da praxe forense. O estudo de método dedutivo utiliza-se da pesquisa doutrinária e jurisprudencial e tem por objetivo identificar os aspectos de validade e eficácia da prova virtual ou obtida por meios eletrônicos, e a sua respectiva utilização nos processos de natureza civil. Assim, ao final do estudo percebe-se que os mecanismos tecnológicos seguros, como a certificação digital e a assinatura eletrônica possibilitam a verificação e manutenção da integridade da prova eletrônica de forma a reforçar sua validade jurídica e elevar sua eficácia probatória no processo civil. A validade e eficácia da prova virtual obtida por meios eletrônicos no processo, constitui-se como garantia constitucional a todos assegurados, no sentido de possibilitar a busca da verdade material e do pleno acesso à justiça. Desta forma, as novidades referidas, posicionadas pelos artigos e pelas leis e projetos de leis, que versam sobre a matéria, em uma realidade de total assunção dos postulados próprios da chamada sociedade de informação, advogam por um pleno reconhecimento do valor probatório do documento eletrônico e da superação do binômio papel-escritura como conteúdo identificativo de todo documento.

Publicado
2018-11-27
Como Citar
CAITANO, Glísia dos Santos; VIEIRA, Bruna Ramos; MACHADO, Wilton. OS REQUISITOS DAS PROVAS VIRTUAIS E SUA VALORAÇÃO NO PROCESSO. Judicare, [S.l.], v. 13, n. 2, p. 269-289, nov. 2018. ISSN 2237-8588. Disponível em: <http://www.ienomat.com.br/revista2017/index.php/judicare/article/view/82>. Acesso em: 22 maio 2019.
Seção
Outros