ANÁLISE DO INSTITUTO JURÍDICO DO IMPEACHMENT PRESIDENCIALISTA À LUZ DAS SUAS ESSÊNCIAS E SUA COMPOSIÇÃO

  • Ana Paula Angelo FADAF
  • Bruna Ramos Vieira
  • Wilton Machado

Resumo

O presente artigo tem como objetivo fazer uma abordagem das perspectivas constitucionais sejam elas jurídica, política, criminal ou mista. Pois bem, cumpre trazer à baila, que o impeachment se inicia por intermédio de processo instaurado inicialmente por denúncia. Desta feita, por crime de responsabilidade, seja contra o presidente da República, seja contra autoridade que detenha grande poder de cúpula, tanto no executivo ou judiciário, tendo por finalidade afastar o denominado “criminoso” agente público das funções públicas de forma provisória durante o tempo em que é investigado e, posteriormente, acusado e, definitivamente, em hipótese de ser condenado. Nesta toada, o tornará inelegível temporariamente. Vale ressaltar que o mencionado instituto se encontra no ordenamento jurídico brasileiro, ainda, ressalta-se que esse instituto é muito antigo no ordenamento, fazendo-se codificado desde a existência da Constituição Federal Republicana de 1891, que veio se desenvolvendo ao longo da história até a Constituição Federal de 1988. Na Magna Carta, encontra-se respaldo Constitucional nos artigos 51, I, e 52, I, e 85 e 86, com regulamentação pela Lei nº 1.079/1950. O tema é de grande relevância na atualidade. Nesta perspectiva, o presente artigo, discorrerá acerca das perspectivas constitucionais, sejam elas jurídicas e políticas do “impeachment” presidencial, bem como a sua natureza criminal ou mista.

Publicado
2018-11-27
Como Citar
ANGELO, Ana Paula; VIEIRA, Bruna Ramos; MACHADO, Wilton. ANÁLISE DO INSTITUTO JURÍDICO DO IMPEACHMENT PRESIDENCIALISTA À LUZ DAS SUAS ESSÊNCIAS E SUA COMPOSIÇÃO. Judicare, [S.l.], v. 13, n. 2, p. 117-129, nov. 2018. ISSN 2237-8588. Disponível em: <http://www.ienomat.com.br/revista2017/index.php/judicare/article/view/81>. Acesso em: 18 jan. 2019.
Seção
Direito Constitucional