EUTANÁSIA VOLUNTÁRIA E CONSCIENTE: A COLISÃO DE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS FUNDAMENTAIS

  • Deise Letícia da Silva Momenté FADAF
  • Bruna Ramos Vieira
  • Wilton Machado

Resumo

Pessoas racionais que se encontram em estado terminal ou portadores de doenças consideradas incuráveis batalham na justiça por uma autorização para o procedimento eutanásico, com o escopo de aniquilar as dores e angústias atrozes que os atormentam. São pacientes em que os medicamentos que amenizam a dor já não fazem mais qualquer efeito, cujos níveis de sofrimento se tornam insuportáveis e os tratamentos médicos não apresentam progresso ou qualquer expectativa de melhora. Contudo, o direito de morrer solicitado encontra grandes oposições ao se defrontar com a ordem religiosa, jurídica, moral, médica, ética e de grande maioria da sociedade, sendo o próprio ordenamento jurídico pátrio omisso referente ao assunto. Ademais, a terminalidade da vida obtida através da eutanásia ocasiona conflitos entre os principais direitos constitucionais fundamentais, tendo como óbice a colisão entre a sacralidade da vida e o direito de liberdade de autodeterminação ao se referir à escolha de realização da eutanásia pelo desejo de receber uma morte digna. Muitos defendem a eutanásia alegando que o indivíduo não merece ficar atrelado a aparelhos se não há expectativas de melhoras e quando sua morte se tornou inevitável, fazendo com que a continuidade da vida através de meio artificial se torne um fardo por demais pesado, buscando, assim, a faculdade de realização do procedimento de eutanásia. Outros a consideram um atentado contra o direito à vida, tutelando-a como um bem sagrado, onde ninguém pode interferir no processo natural da morte, devendo ser impedidos quaisquer atos que afrontem tal direito.

Publicado
2018-11-27
Como Citar
MOMENTÉ, Deise Letícia da Silva; VIEIRA, Bruna Ramos; MACHADO, Wilton. EUTANÁSIA VOLUNTÁRIA E CONSCIENTE: A COLISÃO DE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS FUNDAMENTAIS. Judicare, [S.l.], v. 13, n. 2, p. 130-153, nov. 2018. ISSN 2237-8588. Disponível em: <http://www.ienomat.com.br/revista2017/index.php/judicare/article/view/79>. Acesso em: 22 mar. 2019.
Seção
Direito Constitucional