A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE CONDENAÇÃO CRIMINAL FRENTE AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA NÃO CULPABILIDADE

  • Franque Bernerose Valentim FADAF
  • Bruna Ramos Vieira
  • Wilton Machado

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo discorrer sobre um tema que é motivo de grandes debates no âmbito jurídico, seja entre doutrinadores, advogados e jurisprudências, discute-se um princípio expressamente consagrado na Constituição Federal em seu artigo 5º, inciso LVII, o princípio da não culpabilidade/presunção de inocência. Princípio este que a partir da data de 17/02/2016, tornou-se relevante em artigos de muitos operadores do direito, pois, desde esta data, em uma votação na Suprema Corte, onde se discutiu o Habeas Corpus nº 126.292, o Supremo Tribunal Federal passou a reconhecer o possível início de cumprimento de pena em decisões proferidas em segundo grau de jurisdição, mudando completamente seu entendimento com relação a outros anteriores.

Publicado
2018-11-27
Como Citar
VALENTIM, Franque Bernerose; VIEIRA, Bruna Ramos; MACHADO, Wilton. A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE CONDENAÇÃO CRIMINAL FRENTE AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA NÃO CULPABILIDADE. Judicare, [S.l.], v. 13, n. 2, p. 170-186, nov. 2018. ISSN 2237-8588. Disponível em: <http://www.ienomat.com.br/revista2017/index.php/judicare/article/view/78>. Acesso em: 22 mar. 2019.
Seção
Direito Penal