TUTELA DO DIREITO DO CONSUMIDOR FRENTE ÀS PRÁTICAS COMERCIAIS ABUSIVAS NO ESTADO DE MATO GROSSO

  • Franciele Bellaver Polachini FADAF
  • Dakari Fernandes Tessmann
  • Joel de Freitas

Resumo

O problema que avulta nesse trabalho é o fato de a sociedade de consumo ser caracterizada pela produção em massa e ter a necessidade de tutela, uma vez que se vive em coletividade e não se pode prescindir do consumo de bens e serviços, em virtude disso, o consumidor é considerado fraco e impotente perante condutas abusivas. A esse intento, pretende-se promover uma análise acerca do direito do consumidor em face das práticas abusivas mais recorrentes no Estado de Mato Grosso, que são levadas aos órgãos de defesa do consumidor. Nesse passo, para que haja uma mudança nesse panorama, não há dúvidas de que as pessoas precisem ter mais educação sobre o consumo, informação e, ainda, praticar a lei no seu cotidiano, ou seja, tenham conscientização para buscar auxílio nos órgãos de defesa do consumidor ou em outros mecanismos como os Juizados Especiais. O estudo, portanto, identifica o número de práticas comerciais abusivas que aconteceram nos anos de 2016 a 2018 e observa as que tiveram maior número de reclamações segundo dados fornecidos pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) do Estado de Mato Grosso através do banco de dados chamado Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (SINDEC). Esses dados são quantificados para refletir sobre suas consequências, e os problemas enfrentados pela população Mato-Grossense, bem como uma possível sugestão para a solução do mesmo.

Publicado
2018-11-27
Como Citar
POLACHINI, Franciele Bellaver; TESSMANN, Dakari Fernandes; FREITAS, Joel de. TUTELA DO DIREITO DO CONSUMIDOR FRENTE ÀS PRÁTICAS COMERCIAIS ABUSIVAS NO ESTADO DE MATO GROSSO. Judicare, [S.l.], v. 13, n. 2, p. 328-348, nov. 2018. ISSN 2237-8588. Disponível em: <http://www.ienomat.com.br/revista2017/index.php/judicare/article/view/76>. Acesso em: 22 mar. 2019.
Seção
Outros