O DÉBITO CONJUGAL COMO CAUSA DE ANULABILIDADE DO CASAMENTO

  • Leandro Felix de Lira FADAF
  • Wilton Machado
  • Bruna Ramos Vieira

Resumo

Procura-se exibir neste trabalho a evolução do conceito de família a partir de Roma antiga, sua função na sociedade, sua importância e regulamentação, mostrando a influência da Igreja Católica diante da família e do matrimônio, como também, responsabilidade no surgimento do débito conjugal. Esse débito que consiste no dever de os cônjuges se relacionarem sexualmente, nasceu pela precisão de reprodução da família, que era tido como um dos fins do casamento. Por meio da influência da igreja, que trouxe ao direito pátrio esse débito, que apesar do decorrer de todo este tempo ainda há divergência com relação à sua existência, validade e consequência no caso de seu descumprimento. Essa que é motivo de vários ajuizamentos de ações com pedido de anulabilidade do casamento, pela negativa de qualquer um dos cônjuges à prestação sexual, seja por recusa optativa ou mesmo por impotência sexual.

Publicado
2018-11-27
Como Citar
LIRA, Leandro Felix de; MACHADO, Wilton; VIEIRA, Bruna Ramos. O DÉBITO CONJUGAL COMO CAUSA DE ANULABILIDADE DO CASAMENTO. Judicare, [S.l.], v. 13, n. 2, p. 54-75, nov. 2018. ISSN 2237-8588. Disponível em: <http://www.ienomat.com.br/revista2017/index.php/judicare/article/view/75>. Acesso em: 22 mar. 2019.
Seção
Direito Civil