A INSTITUCIONALIZAÇÃO DA FORÇA MILITAR NO BRASIL E A RESTRIÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À GREVE IMPOSTA À CARREIRA

  • Carlos Kinfuku Dantas FADAF
  • Joel de Freitas
  • Edileuza Valeriana de Farias Venturin

Resumo

O presente trabalho tem como alvo analisar aspectos da carreira dos militares brasileiros; para tanto, procurou-se traçar uma evolução do advento dos Estados soberanos, do final da idade média e início da moderna. Para que se possa cogitar na existência de Estado soberano na idade contemporânea, foi necessário, nas duas épocas históricas que antecederam a presente, inflar a figura do exército forte que guarnecia e auxiliava na expansão dos reinos. Foi nos períodos históricos: medieval e moderno que se descortinou as Américas para os europeus. Passados quatro séculos desde o início da colonização, na história brasileira, a Constituição da República Federativa do Brasil de 05 de outubro de 1988, inseriu, na carreira dos militares, algumas limitações aos direitos fundamentais.  A maior das limitações, e que não foi o objeto fulcral desse estudo, é a vida; também são limitados os direitos políticos; e, por fim, limitou-se também dos direitos sociais. Das três limitações, o objeto de enfrentamento, no presente texto, será o direito social de greve, previsto no texto constitucional como um direito restrito à carreira de militar. Indo além e, fazendo o uso do método dedutivo e de pesquisa bibliográfica objetivou-se analisar como ocorre aludida restrição dos direitos fundamentais, e se a situação fática não poderia comportar nenhuma situação de exceção à exceção.

Publicado
2018-11-27
Como Citar
DANTAS, Carlos Kinfuku; FREITAS, Joel de; VENTURIN, Edileuza Valeriana de Farias. A INSTITUCIONALIZAÇÃO DA FORÇA MILITAR NO BRASIL E A RESTRIÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À GREVE IMPOSTA À CARREIRA. Judicare, [S.l.], v. 13, n. 2, p. 99-116, nov. 2018. ISSN 2237-8588. Disponível em: <http://www.ienomat.com.br/revista2017/index.php/judicare/article/view/72>. Acesso em: 18 jul. 2019.
Seção
Direito Constitucional