POLÍTICA LEGISLATIVA PENAL BRASILEIRA CONTRA O ESTUPRO: DESCORTINAR HISTÓRICO DE UM COMPORTAMENTO ABJETO

  • Joel de Freitas FADAF
  • Tainara Caroline Moura
  • Edileuza Valeriana de Farias Venturin

Resumo

O presente trabalho consiste no levantamento histórico quanto ao que os ordenamentos jurídicos antepassados ofertavam como punição para a conduta do estuprador. Os crimes sexuais sempre permearam as sociedades, desde a antiguidade até a atualidade. O Estupro como forma repugnante de comportamento humano tem sido repudiado séculos a fio. Nesse sentido, os mais variados sistemas normativos já o puniam desde sempre. No Brasil, aludida conduta é passível de sanção desde a chegada de Portugal em terras brasileiras. As várias ordenações do Reino previam punições ao estuprador. Indo além, após esse giro, fazendo o uso do método dedutivo e de pesquisa bibliográfica, objetivou-se analisar, ademais as normas históricas, como a legislação penal brasileira tem se posicionado, nos anos iniciais do presente século, para combater a conduta do estuprador. De mais a mais, é importante afirmar que, na atualidade o ordenamento brasileiro pune aludido comportamento tendo por base a Lei Maior que ordena tratamento isonômico entre os indivíduos, nesse sentido, passou a prever que homens e mulheres podem ser sujeitos ativo e passivo da conduta. Não obstante tal padronização, as leis penais brasileiras conferem tratamento diferenciado ao vulnerável vítima de violência sexual.

Publicado
2018-11-27
Como Citar
FREITAS, Joel de; MOURA, Tainara Caroline; VENTURIN, Edileuza Valeriana de Farias. POLÍTICA LEGISLATIVA PENAL BRASILEIRA CONTRA O ESTUPRO: DESCORTINAR HISTÓRICO DE UM COMPORTAMENTO ABJETO. Judicare, [S.l.], v. 13, n. 2, p. 209-223, nov. 2018. ISSN 2237-8588. Disponível em: <http://www.ienomat.com.br/revista2017/index.php/judicare/article/view/70>. Acesso em: 22 maio 2019.
Seção
Direito Penal