PROLONGAMENTO DO DIREITO DE PERSONALIDADE POST MORTEM: CASO LAMPIÃO E MARIA BONITA

  • Alumara Dins Teixeira FADAF
  • Dakari Fernandes Tessmann
  • Edileuza Valeriana de Farias Venturin

Resumo

O homem é um ser social e dessa afirmação decorre muitas consequências, uma delas é a necessidade de se proteger os direitos da personalidade. No presente trabalho, observar-se-á que desde o período antigo da história da humanidade o homem-social sempre teve seus direitos amparados, em maior ou menor amplitude, conforme o contexto histórico-social. Na atualidade, as discussões estão também no campo teórico; nesse sentido, o termo: “direitos da personalidade” não tem sustentação pacífica no campo doutrinário. O desacordo entre os autores chega ao ponto de se negar o direito de personalidade como um direito, propriamente dito; afirmando-se que tais direitos seriam, tão somente, pilares para os demais direitos. Não obstante isso, as correntes jusfilosóficas: naturalismo e positivismo acenam afirmativamente, em tempos díspares, para o surgimento dos direitos de personalidade. Corroborando esse entendimento, a teoria jusnaturalista afirma que o rol dos direitos de personalidade são inatos ao homem e invioláveis ao arbítrio Estatal; em contrapartida, a corrente juspositivista defende que as revoluções burguesas e o acontecimento histórico Segunda Guerra Mundial foram divisores d’água para o reconhecimento dos direitos de personalidade. Embora toda essa trama doutrinária quanto aos direitos e personalidade, no presente trabalho, apenas alguns direitos da personalidade serão abordados, dentre eles: intimidade, privacidade, honra e imagem; além do princípio-fundamento ‘dignidade da pessoa humana’. Utilizando a revisão de bibliografia e fazendo uso do método dedutivo de pesquisa, observar-se-á a colisão de direitos fundamentais no ordenamento jurídico brasileiro como, v.g., direito à informação e à liberdade de expressão; em que pese tal celeuma é reconhecido direitos de personalidade pos mortem. Nesse sentido, as personalidades históricas e públicas: Lampião e Maria Bonita servirão como paradigma para demonstrar os direitos de personalidade após a morte.

Publicado
2018-11-27
Como Citar
TEIXEIRA, Alumara Dins; TESSMANN, Dakari Fernandes; VENTURIN, Edileuza Valeriana de Farias. PROLONGAMENTO DO DIREITO DE PERSONALIDADE POST MORTEM: CASO LAMPIÃO E MARIA BONITA. Judicare, [S.l.], v. 13, n. 2, p. 76-98, nov. 2018. ISSN 2237-8588. Disponível em: <http://www.ienomat.com.br/revista2017/index.php/judicare/article/view/69>. Acesso em: 18 jul. 2019.
Seção
Direito Civil