ADOÇÃO INTERNACIONAL À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA CONVIVÊNCIA FAMILIAR E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

  • Carlos Alberto Cardoso FADAF
  • Ana Carolina Moraes Aboin

Resumo

A Adoção Internacional é um entre outros temas de considerável relevância no campo Político, Social e Jurídico no mundo atual, por se tratar de questões atinentes à busca de proteção e garantias de direitos às crianças e adolescentes que se encontram em situação de abandono familiar e almejam serem acolhidas por pessoas ou famílias que ofereçam a elas uma vida com mais dignidade. O presente trabalho tem por objetivo analisar os procedimentos e os requisitos legais e constitucionais da adoção Internacional, bem como buscar na doutrina reflexões que apontam a adoção como forma que melhor atende aos interesses da criança e adolescente que encontram-se desprovidas do seio da família natural. Levantou -se a priori a seguinte problematização: há possibilidade de retorno da criança ou adolescente ao seu país de origem quando pós sentença transitada em julgado foi adotada por pessoa residente e domiciliada em outro pais? Como hipótese ao problema levantados apontou-se que é impossível e irrevogável o retorno da criança ou adolescente adotada por pessoa residente e domiciliada em outro país ao seu país de origem. Em termos conceituais, a doutrina define a adoção tanto internacional, como um ato jurídico que cria vinculo de filiação de uma pessoa independentemente de qualquer relação de parentesco consanguíneo, trazendo para sua família na condição de filho. Em relação aos princípios basilares da adoção, o princípio da Convivência Familiar encontra-se estampada na Carta Constitucional de 1988, art. 227 Caput. Quanto ao dignidade da pessoa humana, este encontra-se citado no artigo 1º, III, da CF/88.

Publicado
2018-11-28
Como Citar
CARDOSO, Carlos Alberto; ABOIN, Ana Carolina Moraes. ADOÇÃO INTERNACIONAL À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA CONVIVÊNCIA FAMILIAR E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. Judicare, [S.l.], v. 13, n. 2, p. 17-37, nov. 2018. ISSN 2237-8588. Disponível em: <http://www.ienomat.com.br/revista2017/index.php/judicare/article/view/68>. Acesso em: 18 jan. 2019.
Seção
Direito Civil