A (IM)POSSIBILIDADE DO TESTAMENTO VITAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

  • Vanessa Lopes de Oliveira FADAF

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo analisar a possibilidade do testamento vital no ordenamento jurídico brasileiro, frente ao desejo do indivíduo de ter uma morte digna e sem sofrimento. O testamento vital tem se mostrado um meio alternativo de expressar a vontade do paciente, quando seu estado clínico não é dos melhores; se diagnosticado com uma doença terminal, se o tratamento não produz melhoria no quadro, causando sofrimento, ou até mesmo após a morte do paciente, nos casos de doação de órgãos e translado de corpo. Desta forma, o testamento vital nada mais é que um negócio jurídico, unilateral, revogável e gratuito, com feito erga omnes. Esse tema é de importante relevância, pois há na doutrina e na jurisprudência uma grande discussão acerca desse tipo de testamento. Tal discussão é um grande divisor de águas, pois existem aqueles que defendem a legalidade do testamento vital em características específicas e aqueles que defendem a total ilegalidade. Gerando assim uma necessidade de expor para a sociedade em geral e, principalmente aos interessados, a importância da pacificação/positivação do testamento vital no ordenamento jurídico brasileiro, buscando regularizar a vontade do testador em face dos médicos, amigos e dos parentes. Por fim, a utilização do testamento vital implica na garantia de uma morte digna, sem atingir os princípios inerentes à vida humana, pois amplia a visão dos médicos, em relação à vontade do paciente enfermo e com mínimas chances de eficaz tratamento.

Publicado
2018-06-29
Como Citar
OLIVEIRA, Vanessa Lopes de. A (IM)POSSIBILIDADE DO TESTAMENTO VITAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. Judicare, [S.l.], v. 12, n. 1, p. 126-137, jun. 2018. ISSN 2237-8588. Disponível em: <http://www.ienomat.com.br/revista2017/index.php/judicare/article/view/63>. Acesso em: 20 jul. 2018.
Seção
Direito Civil