A VERTENTE DO VÍCIO DE CONSENTIMENTO DA PATERNIDADE À LUZ DA SOCIOAFETIVIDADE

  • Camila Sipriano de Souza FADAF
  • Bruna Ramos Vieira
  • Wilton Machado

Resumo

O presente trabalho mostra-se de grande relevância para o Direito atual face os demasiados conflitos familiares que surgem a respeito da paternidade socioafetiva e, principalmente, quanto o dever que um pai deve exercer sobre seu filho. Tratar-se-á dos principais marcos históricos da família, bem como acerca da filiação pós Constituição Federal de 1988, relatando brevemente acerca das formas de filiação existentes, do reconhecimento voluntário da paternidade o qual permite a existência de vício no consentimento, fazendo uma breve análise da posse do estado de filho. Será tratado também sobre o vício de consentimento da paternidade e, consequentemente, a ação negatória, que visa desconstituir o vínculo de paternidade e, principalmente, o instituto da filiação socioafetiva (aquela decorrente de um afeto onde o menor mesmo não tendo um vínculo consanguíneo exerce o estado de posse de filho), e quando esta irá se sobrepor às relações biológicas à luz dos princípios basilares do Direito de Família. Analisar-se-á também os atuais posicionamentos dos Tribunais.

Publicado
2018-06-29
Como Citar
SOUZA, Camila Sipriano de; VIEIRA, Bruna Ramos; MACHADO, Wilton. A VERTENTE DO VÍCIO DE CONSENTIMENTO DA PATERNIDADE À LUZ DA SOCIOAFETIVIDADE. Judicare, [S.l.], v. 12, n. 1, p. 62-83, jun. 2018. ISSN 2237-8588. Disponível em: <http://www.ienomat.com.br/revista2017/index.php/judicare/article/view/60>. Acesso em: 20 jul. 2018.
Seção
Direito Civil