IMPEACHMENT PRESIDENCIAL: perspectivas jurídicas e políticas

  • Ana Paula Angelo FADAF
  • Wilton Machado
  • Bruna Ramos Vieira

Resumo

O impeachment consiste em um processo instaurado com base em denúncia de crime de responsabilidade contra autoridade da alta cúpula do Poder Executivo ou Judiciário, e tem por escopo afastar o agente público criminoso de suas funções, provisoriamente, enquanto acusado e, definitivamente, caso condenado, tornando-o inelegível temporariamente. No ordenamento jurídico brasileiro o instituto está presente desde a promulgação da primeira Constituição Federal Republicana, de 1891, e desenvolveu-se ao longo da história. Atualmente, o instituto encontra previsão constitucional nos artigos 51, I, e 52, I, bem como nos arts. 85 e 86, tendo seu procedimento disciplinado pela Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950. O tema desperta várias questões: o instituto quanto à sua aplicação em face do Presidente da República, demonstrando suas peculiaridades e explanando sobre as situações em que o processo já foi aplicado. Mas a verdadeira discussão encontra-se na natureza jurídica, existindo três correntes doutrinárias divergentes: a primeira, defende ter o instituto natureza política; a segunda, que defende sua natureza criminal; e a terceira, protege sua natureza político-penal ou mista. A questão ganhou projeção no meio jurídico e em meio a mídia no ano de 2016, com o caso do Impeachment da Presidente Dilma. Nesse plano, decisões do Supremo Tribunal Federal fizeram o instituto apresentar mudanças significativas para o país. É possível verificar que, embora o instituto não seja recente no ordenamento jurídico brasileiro, ainda levanta muitas dúvidas quanto ao seu procedimento e permanece e permanecerá sempre atual diante das dinâmicas e complexas relações de poder.

Publicado
2018-06-29
Como Citar
ANGELO, Ana Paula; MACHADO, Wilton; VIEIRA, Bruna Ramos. IMPEACHMENT PRESIDENCIAL: perspectivas jurídicas e políticas. Judicare, [S.l.], v. 12, n. 1, p. 44-61, jun. 2018. ISSN 2237-8588. Disponível em: <http://www.ienomat.com.br/revista2017/index.php/judicare/article/view/59>. Acesso em: 16 nov. 2018.
Seção
Direito Constitucional