A (IM)POSSIBILIDADE DE EMANCIPAÇÃO POR UNIÃO ESTÁVEL

  • Hoever Souza Lima FADAF
  • Wilton Machado
  • Bruna Ramos Vieira

Resumo

A família tem especial proteção do ordenamento jurídico, especialmente após a promulgação da Constituição Federal. Com base em uma ideia instrumentalista da família, entende-se que a tutela jurídica dedicada à família não só visa proteger esta instituição, mas especialmente as pessoas integrantes daquele núcleo familiar. É por isso que toda união familiar, seja ela sob a forma de união estável ou de casamento, merece proteção estatal integral, independentemente de seu formato de constituição. O ordenamento jurídico reconheceu que o casamento gera diversos efeitos práticos na vida de uma pessoa e um deles é a responsabilidade de proteger e gerir sua família. Ocorre que, para que essa função seja exercida em sua plenitude, é necessária liberdade para agir da forma mais conveniente, e essa liberdade, para o jovem, é alcançada por meio da emancipação. O estudo de método dedutivo utiliza-se da pesquisa doutrinária e objetiva debater o instituto da emancipação e tratar da possibilidade ou não de sua aplicação para a união estável, bem como, seus possíveis requisitos e impactos. Assim, ao final do estudo, percebe-se que, por meio da equiparação constitucional entre casamento e união estável, poderiam os efeitos da emancipação ser estendidos àqueles que se encontram em união estável, desde que fossem cumpridos, cumulativamente, alguns requisitos, como idade mínima de dezesseis anos pelo interessado, autorização expressa dos pais ou responsáveis detentores do poder familiar e realização do reconhecimento solene da união estável, por escritura pública de declaração lavrada em cartório (ou ação judicial de reconhecimento de união estável). Os requisitos servem para, dentre outros fins, conferir segurança jurídica a essa aplicação do instituto. Assim, entende-se que, por meio da equiparação constitucional entre casamento e união estável, poderiam os efeitos da emancipação ser estendidos àqueles que se encontram em união estável.

Publicado
2018-06-29
Como Citar
LIMA, Hoever Souza; MACHADO, Wilton; VIEIRA, Bruna Ramos. A (IM)POSSIBILIDADE DE EMANCIPAÇÃO POR UNIÃO ESTÁVEL. Judicare, [S.l.], v. 12, n. 1, p. 22-43, jun. 2018. ISSN 2237-8588. Disponível em: <http://www.ienomat.com.br/revista2017/index.php/judicare/article/view/58>. Acesso em: 19 set. 2018.
Seção
Direito Civil