DIREITO PENAL DO INIMIGO E SUA EXPANSÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

  • Fernando sversut da Silva FADAF
  • Wilton Machado
  • Bruna Ramos Vieira

Resumo

O presente artigo tem a finalidade de apresentar um estudo sucinto em relação aos aspectos que envolvem o Direito Penal do Inimigo que tem como mentor e defensor o jurista e filósofo alemão Gunther Jakobs, no ordenamento jurídico brasileiro, o qual tem por pretensão diminuir a criminalidade imposta nos dias atuais. O trabalho “in foco” foi elaborado através do método dedutivo, confeccionado por meio de consultas bibliográficas, artigos, revistas, livros, fatos históricos, informações oficias retiradas da internet, que abordam de alguma forma, seja direta ou indiretamente, o fato em apreciação, com o escopo de aproximar a possível aplicação da teoria dentro do ordenamento jurídico pátrio. Desse modo, via de regra, o Direito Penal adotado pela nossa legislação é o do cidadão, sendo que não adota tal teoria discutida pelo fato de ferir princípios constitucionais. Por outro lado, as normas brasileiras apresentam várias lacunas e imperfeições, deixando a entender desse modo que possa haver resquícios do Direito Penal do Inimigo.

Publicado
2018-06-29
Como Citar
SILVA, Fernando sversut da; MACHADO, Wilton; VIEIRA, Bruna Ramos. DIREITO PENAL DO INIMIGO E SUA EXPANSÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. Judicare, [S.l.], v. 12, n. 1, p. 01-21, jun. 2018. ISSN 2237-8588. Disponível em: <http://www.ienomat.com.br/revista2017/index.php/judicare/article/view/57>. Acesso em: 16 nov. 2018.
Seção
Direito Penal