SEGURANÇA NO TRABALHO: as muitas antinomias de um direito subjetivo reconhecido constitucionalmente

  • Edileuza Valeriana de Farias Venturin FADAF
  • Marlize Reffatti Zinelli

Resumo

As relações laborais têm recebido proteção no ordenamento jurídico. Princípios como a dignidade da pessoa humana e o protetor trazem, ao empregado submetido a uma relação de trabalho que demanda cuidado, garantias e consequentemente exigências a serem cumpridas pelo empregador. Nesse cenário laboral, algumas situações de proteção foram selecionadas para análise. Como se observará o objeto do presente trabalho reclinou-se sobre as Normas Regulamentadoras (NR), expedidas pelo Ministério do Trabalho que cuidam dos serviços especializados em engenharia de segurança e em medicina do trabalho; dos equipamentos de proteção individual; das instalações e serviços de eletricidade; das máquinas e equipamentos; da segurança e saúde no trabalho com inflamáveis e combustíveis; da segurança e saúde no trabalho portuário; e das condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção e reparação naval. A multiplicidade de normas de segurança no trabalho fez com que surgisse conflito na aplicação das mesmas; todavia, o ordenamento jurídico coloca à disposição regras claras para solucionar as muitas antinomias encontradas afim de que nenhum direito do trabalhador seja desprezado.

Publicado
2017-11-24
Como Citar
VENTURIN, Edileuza Valeriana de Farias; ZINELLI, Marlize Reffatti. SEGURANÇA NO TRABALHO: as muitas antinomias de um direito subjetivo reconhecido constitucionalmente. Judicare, [S.l.], v. 11, n. 2, p. 20-42, nov. 2017. ISSN 2237-8588. Disponível em: <http://www.ienomat.com.br/revista2017/index.php/judicare/article/view/50>. Acesso em: 20 jan. 2018.
Seção
Direito Constitucional