A JUSTA E PRÉVIA INDENIZAÇÃO E A PROPRIEDADE PELA REFORMA AGRÁRIA

  • Wesleila Holanda Cruz Fadaf
  • Edvaldo José Santos
  • Karine Zanon
  • Heraldo Felipe de Faria

Resumo

Cuida o presente trabalho da discussão a cerca das indenizações justas nos processos de desapropriações para a reforma agrária. Usando das ferramentas do método dedutivo usando das diversas opiniões doutrinárias e jurisprudencial com base no ordenamento jurídico fora realizada uma analise analítica das divergentes opiniões sobre o que é ser justa a quantia que visa, segunda a norma, compensar por uma “posse compulsória”. Uma relativa violação de um direito fundamental com previsão constitucional, que é o direito de propriedade. Direito esse que deverá cumprir com a função social da terra para manter-se assegurando do poder de intervenção que o poder público detém. A regulamentação da lei 8.629/93 que regulamenta que o valor das indenizações deve ter base no valor de comércio do imóvel, contudo, a realidade tem demonstrado que as indenizações não veem seguindo a risca essas diretrizes que ficam prejudicadas para mais ou para menos no decorrer do processo judicial. Uma breve análise relativa à dificuldade de interpretação doutrinaria a cerca do que seria a justa e previa indenização par acasos de desapropriação. Após todo um estudo dos pontos demonstrados levantar possibilidades de reavaliação por parte dos tribunais e entidades jurídicas para se manterem mais íntimas da norma que determina o justa  e prévia indenização quando da desapropriação para reforma agrária.

Publicado
2017-11-24
Como Citar
CRUZ, Wesleila Holanda et al. A JUSTA E PRÉVIA INDENIZAÇÃO E A PROPRIEDADE PELA REFORMA AGRÁRIA. Judicare, [S.l.], v. 11, n. 2, p. 10-19, nov. 2017. ISSN 2237-8588. Disponível em: <http://www.ienomat.com.br/revista2017/index.php/judicare/article/view/49>. Acesso em: 21 abr. 2018.
Seção
Direito Constitucional