RELAÇÕES COLETIVAS DO TRABALHO: IMPLICAÇÕES ATUAIS ACERCA DA EFETIVIDADE DE DIREITOS

  • Márcia Luciane Rojas fadaf
  • Heraldo Felipe de Faria

Resumo

Haja vista a importância que passou a ter a convenção coletiva e a instituição sindical no interior da relação coletiva de trabalho, busca-se argumentar a questão para o aperfeiçoamento de tão significativo conteúdo. O Direito do Trabalho Coletivo afeto a um grupo de trabalhadores, em regra, está ligado à atividade sindical, ou seja, a um órgão representativo da classe trabalhadora, orientando juridicamente a classe. O sindicato representa a classe trabalhadora de forma geral, ampla e irrestrita tornando-se, assim, grupos seguros de pessoas de determinada classe trabalhadora, que acordam, por meio de uma convenção própria, suas atividades e parcelas de seus fundos coletivos, assegurando-se a proteção e a importância da particular atividade laborativa, com o objetivo de valorizar os encargos trabalhistas. Houve sempre a figura do trabalho subalterno incorporado no contexto da origem e desenvolvimento do Direito do Trabalho, antes mesmo de passarem por uma interferência do Estado, regulando a relação entre empregado e empregador através de normas, em todo tempo, houve a forma de convenção, contrato, sendo na forma individual ou coletiva, como meio de regular as relações trabalhistas. Por fim, por meio do método dedutivo, prima-se por entender as relações trabalhistas sob a perspectiva do trabalhador vulnerável na regulação das atividades trabalhistas.

Publicado
2017-06-28
Como Citar
ROJAS, Márcia Luciane; FARIA, Heraldo Felipe de. RELAÇÕES COLETIVAS DO TRABALHO: IMPLICAÇÕES ATUAIS ACERCA DA EFETIVIDADE DE DIREITOS. , [S.l.], v. 11, n. 1, jun. 2017. ISSN 2237-8588. Disponível em: <http://www.ienomat.com.br/revista2017/index.php/judicare/article/view/22>. Acesso em: 23 nov. 2017.
Seção
Outros