A (IM)POSSIBILIDADE DA CONTAMINAÇÃO DO PROCESSO PELO INQUÉRITO POLICIAL

  • Renato Fabris fadaf
  • Sérgio Zufino da Silva

Resumo

Este trabalho discorre sobre o inquérito policial, desde sua origem, como se desenvolveu, a aplicação e finalidades, bem como se encontra disposto no ordenamento jurídico brasileiro. O trabalho é resultante de várias leituras realizadas em livros, artigos científicos e materiais extraídos da internet, com palavras-chaves. O inquérito policial é controverso devido a sua origem e a utilização indevida durante o regime militar, levando a sociedade a ter temor em se dirigir à delegacia para prestar informações, ainda sobre a exigibilidade ou não da presença de um advogado, para orientar seu cliente. Embora não seja obrigatório, cogita-se sobre o atendimento ao princípio do contraditório e da ampla defesa assegurados na Constituição e acolhidos pela legislação processual e penal brasileira. A cada instante se torna mais evidente que o aconselhamento do advogado evita que os indícios que possam haver contra o investigado se tornem em provas, ou seja, que o mesmo venha a produzi-las, ainda que involuntariamente, contra si.

Publicado
2017-06-28
Como Citar
FABRIS, Renato; SILVA, Sérgio Zufino da. A (IM)POSSIBILIDADE DA CONTAMINAÇÃO DO PROCESSO PELO INQUÉRITO POLICIAL. , [S.l.], v. 11, n. 1, jun. 2017. ISSN 2237-8588. Disponível em: <http://www.ienomat.com.br/revista2017/index.php/judicare/article/view/21>. Acesso em: 24 nov. 2017.
Seção
Direito Penal