CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL E A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE

  • Claudemir Lopes Bozzi fadaf

Resumo

Pesquisa, analisa e problematiza a relação dialética entre dignidade da pessoa humana, propriedade e função social e a questão da desapropriação da propriedade que faz uso do trabalho escravo para fins de reforma agrária. Para tanto, utiliza-se metodologia histórico-dialética partindo do conceito e evolução de propriedade, perquirindo sobre sua fundamentação privatista até a constitucionalização da propriedade e sua função social na Carta Magna de 1988. Indaga-se sobre a propriedade como meio de efetivação da dignidade da pessoa humana. Apresenta a contradição da dignidade da pessoa quando a propriedade rural faz uso da mão-de-obra escrava afrontando, assim, o direito internacional dos direitos humanos. Objetiva a compreensão da propriedade através da constitucionalização do direito civil e sua função social. Busca questionar a propriedade que não cumpre sua função social e apresenta a consequente desapropriação desta para fins de Reforma Agrária como elemento constitucional realizador da dignidade da pessoa humana. Como resultado de grave violação da dignidade da pessoa humana e afronta ao bem jurídico tutelado constitucional-penalmente tem-se no instituto da desapropriação de imóvel rural que não cumpre sua função social – o momento ápice de garantia da propriedade a serviço da vida e da dignidade humana.


 

Publicado
2017-06-28
Como Citar
BOZZI, Claudemir Lopes. CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL E A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE. , [S.l.], v. 11, n. 1, jun. 2017. ISSN 2237-8588. Disponível em: <http://www.ienomat.com.br/revista2017/index.php/judicare/article/view/17>. Acesso em: 20 set. 2017.
Seção
Direito Constitucional