A TUTELA DO MEIO AMBIENTE E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL EM FACE DO OBJETIVOS FUNDAMENTAIS DA MAGNA CARTA DE 1988: A FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO NORTE DO MATO GROSSO

  • Joel de Freitas fadaf

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo abordar como ocorre  a tutela do meio ambiente e  o desenvolvimento sustentável em face dos objetivos fundamentais da Carta Magna, considerando ainda a ocupação e formação do Estado do Mato Grosso, especialmente a região norte do estado. Nesse sentido, foram analisados alguns aspectos acerca da propriedade e sua evolução na história do desenvolvimento  humano, tendo como base  breves considerações do desenvolvimento do instituto em Roma, França e posteriormente no Brasil.  Em seguida, passou-se a verificar os reflexos  do exercício  da propriedade juntamente com o surgimento de uma consciência preservacionista, que, nos dias atuais, vem tomando conta da grandes discussões referentes ao meio ambiente.  Assim,  surge a necessidade de, por meio da revisão  bibliográfica, verificar quando se deu o início dessa nova forma de pensamento de uma evolução sustentável, sem desconsiderar os fundamentos constitucionais, e o sistema econômico do país, marcado  pela livre iniciativa, do direito à propriedade, este, porem, não mais absoluto ou descabido como o era outrora, mas sim alinhado com os preceitos de preservação para esta geração e para a geração futura. Sensibilizado pela comoção popular e pela ampla abordagem do assunto a nível nacional e internacional, o legislador inflaciona o cenário nacional com inúmeras normas destinadas a regular a propriedade, a forma de exploração bem como para coibir e sancionar  violações, o que todavia, sem a devida conscientização da necessidade preemente do uso adequado dos recursos naturais como forma de se garantir a sobrevivência humana, acabam por se mostrar inócuas.

Publicado
2017-06-28
Como Citar
FREITAS, Joel de. A TUTELA DO MEIO AMBIENTE E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL EM FACE DO OBJETIVOS FUNDAMENTAIS DA MAGNA CARTA DE 1988: A FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO NORTE DO MATO GROSSO. , [S.l.], v. 11, n. 1, jun. 2017. ISSN 2237-8588. Disponível em: <http://www.ienomat.com.br/revista2017/index.php/judicare/article/view/14>. Acesso em: 23 nov. 2017.
Seção
Direito Ambiental