A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NOS CRIMES PRATICADOS POR PRESOS BENEFICIADOS COM A SAÍDA TEMPORÁRIA

  • Fabiano Nicasio Patricio FADAF
  • Wilton Machado
  • Beuna Ramos Vieira

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo abordar o tema da Responsabilidade Civil do Estado nos crimes cometidos por presos beneficiados com a saída temporária. Torna-se pertinente um estudo mais aprofundado tendo em vista, as inúmeras notícias sobre os crimes ocorridos nos finais de ano e nos feriados em todo país, pois são dados expressivos e de grande relevância. Diante destes fatos será apresentado o fundamento da Responsabilidade Civil do Estado perante seus administrados, fazendo um breve estudo da evolução histórica da Responsabilidade, das teorias adotadas pelas Constituições Federais, assim como a teoria adotada pelo Direito Brasileiro e como está prevista na Constituição Federal de 1988. Será feita uma análise das divergências Doutrinárias e Jurisprudenciais da Responsabilidade Civil do Estado nos casos de omissão da pessoa jurídica de Direito Público. Por fim, será demonstrado se o Estado é responsável pelos crimes cometidos pelos reeducandos durante a concessão do benefício ou por ele não ter voltado ao estabelecimento prisional após o período previsto e ter cometido um crime causando assim dano a um particular. E o direito de indenização e de reparação do dano sofrido pela vítima de acordo com os posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais.

Biografia do Autor

Wilton Machado

Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Alta Floresta (FADAF); Professor universitário de Direito do Curso de Direito da Faculdade de Alta Floresta (FADAF), Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Anhanguera-UNIDERP em Parceria com a Rede de Ensino LFG; Advogado;

Beuna Ramos Vieira

Bacharela em Direito pela Faculdade de Direito de Alta Floresta (FADAF); Advogada, Mediadora Judicial, Supervisora/Instrutora de Prática de Mediação, Professora universitária do Curso de Direito da Faculdade de Direito de Alta Floresta (FADAF), Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Anhanguera-UNIDERP em Parceria com a Rede de Ensino LFG, Especialista em EAD- Metodologia, Didática e Procedimentos Tecnológicos pelo Centro de Pós Graduação de Alta Floresta ( CPAF), Pós-Graduando em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Anhanguera-UNIDERP em Parceria com a Rede de Ensino LFG

Publicado
2019-07-29
Como Citar
PATRICIO, Fabiano Nicasio; MACHADO, Wilton; VIEIRA, Beuna Ramos. A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NOS CRIMES PRATICADOS POR PRESOS BENEFICIADOS COM A SAÍDA TEMPORÁRIA. Judicare, [S.l.], v. 14, n. 1, p. 29-41, jul. 2019. ISSN 2237-8588. Disponível em: <http://www.ienomat.com.br/revista/index.php/judicare/article/view/99>. Acesso em: 22 out. 2019.
Seção
Artigos