AS CONSEQUÊNCIAS DO ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO PRIVADO

  • Zoleide Martello dos Reis FADAF
  • Wilton Machado
  • Bruna Ramos Vieira

Resumo

A forma de relação no trabalho entre empregado e empregador evoluiu do modelo escravista até as formas atuais de democracia, com imposição de respeito mútuo, de observância às leis e de preservação do empregado como capital humano da empresa, entretanto, diversas vezes esta relação não tem sido respeitada. A empresa é o local de excelência da atividade laboral. Esse ambiente onde as pessoas desenvolvem suas aptidões funcionais é predominantemente hierarquizado, por decorrência da subordinação em face do pacto laboral. É o empregador quem determina e organiza o serviço desenvolvido pelos servidores. As relações pessoais do trabalho em que não predominam respeito e consideração podem potencializar concretamente a destruição da cidadania e da dignidade do trabalhador. Sabe-se que muitos empregadores prevalecendo dos seus direitos, insultam o empregado, lesando seus direitos de personalidade diante dos próprios colegas de trabalho, terceiros e até em meio ao campo profissional. O trabalho bibliográfico e método dedutivo têm por desígnio analisar o assédio moral, sob a ótica jurídico trabalhista, bem como quais as consequências que este gera no ambiente de trabalho. Ao final do estudo percebe-se que o assédio moral no Brasil ainda não dispõe de uma lei específica disciplinando a matéria, todavia, não encontra óbice no ordenamento jurídico pátrio, para receber tutela jurídica específica. Por enquanto o assédio moral é um ilícito civil, amparado no dano moral e no direito de imagem, cabendo ação na justiça do trabalho para ressarcir-se do dano causado a saúde e a imagem que por ventura o agente ou a empresa (ou ambos solidariamente) causaram. Quanto a ser um ilícito penal, aguarda aprovação pelo poder legislativo sobre o art. 146-A, que considera o assédio passível de detenção.

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Bruna Ramos Vieira

Bacharela em Direito pela Faculdade de Direito de Alta Floresta (FADAF); Advogada, Mediadora Judicial, Supervisora/Instrutora de Prática de Mediação, Professora universitária do Curso de Direito da Faculdade de Direito de Alta Floresta (FADAF), Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Anhanguera-UNIDERP, Especialista em EAD- Metodologia, Didática e Procedimentos Tecnológicos pelo Centro de Pós Graduação de Alta Floresta ( CPAF), Pós-Graduando em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Anhanguera-UNIDERP

Publicado
2019-07-29
Como Citar
REIS, Zoleide Martello dos; MACHADO, Wilton; VIEIRA, Bruna Ramos. AS CONSEQUÊNCIAS DO ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO PRIVADO. Judicare, [S.l.], v. 14, n. 1, p. 12-28, jul. 2019. ISSN 2237-8588. Disponível em: <http://www.ienomat.com.br/revista/index.php/judicare/article/view/98>. Acesso em: 22 out. 2019.
Seção
Artigos