A ISONOMIA TRIBUTÁRIA E A DESIGUALDADE DE GÊNERO BRASILEIRA

  • Amanda Cortelazzi Boaventura Marquezini
  • Nilce Delha Oliveira da Silva

Resumo

Este estudo tem como escopo a o impacto social que o direito tributário brasileiro causa através de políticas públicas a desigualdade social de gênero. Problemática: necessita de políticas públicas atuando efetivamente para diminuir as desigualdades de gênero e o direito tributário é um instrumento possível. Objetivos: Compreender o que seria a desigualdade de gênero. Analisar a relação entre direito tributário e gênero. Comparar a desigualdade de tributos aplicados a produtos femininos e masculinos. Discutir o direito tributário como instrumento constitucional para as correções da desigualdade. Metodologia: pesquisa de referencial bibliográfica com o método hipotético-dedutivo. Resultados: É a mensuração dos potenciais efeitos de uma modificação da estrutura tributária brasileira e seus impactos na distribuição de renda e arrecadação que minimize a desigualdade de gênero, classe e raça, mensurando como se distribui o ônus tributário sobre os diversos segmentos da sociedade. Considerações finais: o direito tributário como um todo, seja na renda ou no consumo, a alta regressividade é um fator causador de extrema desigualdade. Pode- se utilizar o direito tributário como um viés de fiscalidade ou da extrafiscalidade para promover a igualdade de gênero. Isso é um debate que deve envolver toda a sociedade e não somente das mulheres, com isso alcançaria melhorias econômicas e sociais para toda a sociedade brasileira.

Publicado
2021-12-09
Como Citar
MARQUEZINI, Amanda Cortelazzi Boaventura; SILVA, Nilce Delha Oliveira da. A ISONOMIA TRIBUTÁRIA E A DESIGUALDADE DE GÊNERO BRASILEIRA. Judicare, [S.l.], v. 17, n. 2, p. 68-83, dez. 2021. ISSN 2237-8588. Disponível em: <http://www.ienomat.com.br/revista/index.php/judicare/article/view/149>. Acesso em: 13 ago. 2022.
Seção
Outros