A LICENÇA PATERNIDADE E A ISONOMIA À LUZ DO DIREITO CONSTITUCIONAL

  • Mírian Patrícia Bianchini

Resumo

O presente trabalho é de extrema relevância, pois aborda a falta de equiparação de igualdade da licença paternidade com a licença-maternidade, para garantir os direitos fundamentais e o pleno desenvolvimento da criança desde o nascimento, garantir sua proteção integral. Um panorama para se demonstrar a importância normativa para a equiparação desse período de licença, que é de extrema importância não só para a mãe, mas também de suma importância para o desenvolvimento saudável da criança, ter a presença do pai nestes primeiros meses de vida. O método de abordagem foi o dialético, de acordo com Platão é a arte de debater, uma espécie de movimento da argumentação com fundamento no intelecto e na razão. Dessa forma, o estudo começara com o debate de equiparação, abordando os princípios constitucionais, por conseguinte, abordara o debate entre doutrinadores sobre o tema específico. E por fim, analisara se o presente tema não viola um dos princípios norteadores do Direito, o principio da isonomia.

Publicado
2021-12-09
Como Citar
BIANCHINI, Mírian Patrícia. A LICENÇA PATERNIDADE E A ISONOMIA À LUZ DO DIREITO CONSTITUCIONAL. Judicare, [S.l.], v. 17, n. 2, p. 55-67, dez. 2021. ISSN 2237-8588. Disponível em: <http://www.ienomat.com.br/revista/index.php/judicare/article/view/148>. Acesso em: 13 ago. 2022.
Seção
Outros