FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

  • Fabrícia Thaynara Santos Silva Souza
  • Nilton Nunes Gabriel

Resumo

Este estudo tem como escopo a incorporação da filiação socioafetiva no ordenamento jurídico brasileiro. Problemática: qual a importância da possibilidade da filiação socioafetiva no Brasil? Objetivos: analisar o posicionamento do ordenamento jurídico acerca da filiação, verificar os conceitos de filiação socioafetiva, analisar os avanços e desafios enfrentados pela filiação socioafetiva e, demonstrar as possibilidades de revogação da filiação socioafetiva. Metodologia: pesquisa de referencial bibliográfica com o método hipotético-dedutivo. Resultados: Por meio da filiação socioafetiva, com base no princípio da dignidade da pessoa humana e do princípio do melhor interesse da criança, a afetividade pode garantir o melhor interesse não só do menor, mas sim de toda a família. Considerações finais: Destarte que o direito de família é fortemente influenciado pelas mudanças sociais. Diante das mudanças, o grupo familiar passa a reconhecer através de sentimentos como afeto e amor a filiação socioafetiva, isto é, pais e mães de filhos(as) não por meio da identidade biológica, mas pela afinidade. Embora não exista legislação específica, a Constituição Federal, o Código Civil, a doutrina e jurisprudência entende a relevância do tema para a sociedade, na busca de meios para possibilidades de filiação socioafetiva ainda que alguns desafios sãos encontrados.

Publicado
2021-12-09
Como Citar
SOUZA, Fabrícia Thaynara Santos Silva; GABRIEL, Nilton Nunes. FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. Judicare, [S.l.], v. 17, n. 2, p. 1-13, dez. 2021. ISSN 2237-8588. Disponível em: <http://www.ienomat.com.br/revista/index.php/judicare/article/view/144>. Acesso em: 13 ago. 2022.
Seção
Outros