DO DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO INCLUSIVA

  • Keila Lilian Silva Sales FADAF
  • Nilce Delha Oliveira da Silva

Resumo

O presente artigo pauta-se na reflexão sobre a Educação Inclusiva no Brasil, como um Direito social fundamental sobre o prisma de sua natureza Constitucional. Analisa-se que a Educação deve ser orientada para o pleno desenvolvimento e o fortalecimento da personalidade, desenvolvendo o sujeito aprendente em toda sua amplitude. Aufere-se que Educação Inclusiva no Brasil é um direito social fundamental, qual necessita ser garantido assim como os demais, visto que apesar das políticas públicas evoluírem e ampliarem o entendimento sobre a temática nos últimos anos, ainda não são suficientes. Nesse sentido é necessário aprofundar o estudo sobre a sua natureza constitucional não só na perspectiva subjetiva, mas também, objetiva. Será abordado, em síntese, o advento da Educação como Direito social garantido pela Constituição Federal de 1988 e outros dispositivos legais, para depois comprovar com base doutrinária que a Educação Inclusiva é direito fundamental. Nesse diapasão, analisará a Educação Inclusiva, como proposta de democratizar a educação no Brasil, com fulcro na teoria dos direitos fundamentais junto ao princípio da obrigação de respeitar a diversidade e incluir todos.

Publicado
2021-06-14
Como Citar
SALES, Keila Lilian Silva; SILVA, Nilce Delha Oliveira da. DO DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO INCLUSIVA. Judicare, [S.l.], v. 16, n. 1, p. 82-93, jun. 2021. ISSN 2237-8588. Disponível em: <http://www.ienomat.com.br/revista/index.php/judicare/article/view/136>. Acesso em: 28 nov. 2021.
Seção
Outros