RESPONSABILIDADE CIVIL DO PROFISSIONAL LIBERAL ENFERMEIRO: UMA ANÁLISE ACERCA DA RESPONSABILIZAÇÃO OBJETIVA E O DEVER LEGAL DE INFORMAR

  • Fabrício Germano Alves FADAF
  • Mércia Fabíola Alves de Faria

Resumo

O presente estudo analisará a responsabilidade civil do profissional enfermeiro mediante o dever legal de informar os pacientes. Sabe-se que a profissão é, veementemente, debatida ao tratar-se do quadro de assistência, prevenção, proteção e reparação da saúde. Por conseguinte, no que tange ao corpo da enfermagem, há uma relação direta entre o aumento de obrigações e a sua exposição, acarretando uma maior probabilidade de causar dano ao paciente e, consequentemente, uma maior responsabilidade. Outrossim, o problema surge ao questionar sob qual sistema de responsabilização civil, sendo ela objetiva ou subjetiva, esse profissional responderá. Dessa forma, tem-se como objetivo distinguir a responsabilidade por intermédio da análise de casos concretos observando a ausência de informação, esta que é primordial para os cuidados de saúde. Serão utilizados o método de abordagem hipotético-dedutivo e métodos auxiliares histórico-comparativo, pesquisa aplicada e qualitativa de análise exploratória; o propósito da pesquisa é de avaliação formativa com técnica de pesquisa bibliográfica e estudo de caso. No Código Deontológico da Profissão, Código Civil e Código de Defesa do Consumidor, percebe-se que o profissional enfermeiro responde, em regra, de maneira subjetiva, mas não somente dessa forma. No que tange ao dever de informação e a posição de gestor do corpo de enfermagem, o profissional poderá responder, assim, sem a necessidade da comprovação de culpa, de maneira objetiva. 

Publicado
2021-06-14
Como Citar
ALVES, Fabrício Germano; FARIA, Mércia Fabíola Alves de. RESPONSABILIDADE CIVIL DO PROFISSIONAL LIBERAL ENFERMEIRO: UMA ANÁLISE ACERCA DA RESPONSABILIZAÇÃO OBJETIVA E O DEVER LEGAL DE INFORMAR. Judicare, [S.l.], v. 16, n. 1, p. 48-64, jun. 2021. ISSN 2237-8588. Disponível em: <http://www.ienomat.com.br/revista/index.php/judicare/article/view/134>. Acesso em: 28 nov. 2021.
Seção
Outros