A MUDANÇA PARADIGMÁTICA NA INTERPRETAÇÃO CONTRATUAL A LUZ DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL: A Atualidade Hermenêutica

  • Vinícius Eduardo de Jesus Pereira FADAF
  • Paulo Henrique Salmazo Souza

Resumo

A Constituição da República Federativa Brasileira de 1988 (CF/88), em mesmo sentido que as cartas constitucionais pós Segunda Guerra Mundial na Europa e as cartas constitucionais pós movimentos ditatoriais na América Latina, representou uma grande transformação paradigmática para o ordenamento jurídico que dali emergiria. No Brasil, significou o processo de reabertura democrática e a instalação de um novo ordenamento jurídico. Contudo, avocar para si a concentração da base axiomática do ordenamento também proveio o estabelecimento, a partir dessa fundação valorativa, dos parâmetros interpretativos e hermenêuticos que influenciaram na construção do sentido da norma ou dispositivos que compõem a ordem jurídica. Nesse novo contexto surge a preocupação sobre como serão e quais serão as mudanças no que tange a interpretação dos contratos, mais especificadamente as próprias cláusulas contratuais. Sendo isso, o presente estudo tem por objetivo analisar, em linhas gerais, através de pesquisa bibliográfica e qualitativa, empregando o método dedutivo, a mudança do paradigma interpretativo dos contratos com o processo de constitucionalização do direito privado, destacando as influências na seara contratual, traçando um paralelo da realidade na promulgação do CC/16 e na promulgação do CC/02.

Publicado
2020-12-02
Como Citar
PEREIRA, Vinícius Eduardo de Jesus; SOUZA, Paulo Henrique Salmazo. A MUDANÇA PARADIGMÁTICA NA INTERPRETAÇÃO CONTRATUAL A LUZ DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL: A Atualidade Hermenêutica. Judicare, [S.l.], v. 15, n. 1, p. 118-126, dez. 2020. ISSN 2237-8588. Disponível em: <http://www.ienomat.com.br/revista/index.php/judicare/article/view/128>. Acesso em: 01 ago. 2021.
Seção
Direito Civil