A SEMÂNTICA DO SILÊNCIO CONSTITUCIONAL NA LINGUAGEM DO DIREITO: uma análise conforme a (e para além da) Teoria do Ordenamento Jurídico de Norberto Bobbio

  • Arilson Garcia Gil FADAF

Resumo

Este trabalho analisa a semântica do silêncio constitucional na linguagem do direito conforme as lições de Norberto Bobbio em sua obra “Teoria do Ordenamento Jurídico” e aplica os referidos ensinamentos para além da referida teoria no atual debate científico da hermenêutica constitucional. Para tanto, o trabalho utiliza-se do método dedutivo com revisões bibliográficas e de normas constitucionais. Neste contexto, o estudo da construção do sentido normativo do silêncio constitucional revela limites à racionalidade jurídica para que a interpretação seja via de desenvolvimento (e não de desconstrução) do Estado Democrático de Direito instituído pela CF de 1988.

Publicado
2020-12-02
Como Citar
GIL, Arilson Garcia. A SEMÂNTICA DO SILÊNCIO CONSTITUCIONAL NA LINGUAGEM DO DIREITO: uma análise conforme a (e para além da) Teoria do Ordenamento Jurídico de Norberto Bobbio. Judicare, [S.l.], v. 15, n. 1, p. 3-15, dez. 2020. ISSN 2237-8588. Disponível em: <http://www.ienomat.com.br/revista/index.php/judicare/article/view/120>. Acesso em: 01 ago. 2021.
Seção
Direito Constitucional