RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO RESULTANTE DA NÃO APLICABILIDADE DO TERMO DE CONSENTIMENTO INFORMADO

  • Daiane Rabelo Siqueira
  • Bruna Ramos Vieira
  • Wilton Machado

Resumo

A relação médico e paciente passou por grandes mudanças no decorrer dos últimos anos. O médico da família hoje é visto com receio e com desconfiança. O consentimento informado surge nesta relação para trazer de volta a confiança. Ademais, o instituto jurídico do consentimento informado teve a sua gênese nos anos 1980, que constitui um reflexo dos direitos humanos, advém da grande luta do homem pelo respeito aos direitos fundamentais no Brasil. Destarte, o consentimento informado é um processo que visa munir o paciente com informações acerca do tratamento médico indicado. Na maioria dos casos é visto como instrumento que fortalece a relação entre médico e paciente, porém existem doutrinadores que criticam o mencionado instituto. O presente trabalho utilizou-se do método dedutivo, pautado em pesquisas bibliográficas, jurisprudenciais e artigos. O seu objetivo consiste em averiguar a responsabilidade civil do médico pelo fato de não utilizar o termo de consentimento. Por fim, o consentimento informado é indispensável como garantia de respeito à autodeterminação do paciente e tornar lícito o procedimento médico e, em consequência, desses fatos, evitar demandas judiciais.

Publicado
2019-12-20
Como Citar
SIQUEIRA, Daiane Rabelo; RAMOS VIEIRA, Bruna; MACHADO, Wilton. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO RESULTANTE DA NÃO APLICABILIDADE DO TERMO DE CONSENTIMENTO INFORMADO. Judicare, [S.l.], v. 14, n. 2, p. 31-42, dez. 2019. ISSN 2237-8588. Disponível em: <http://www.ienomat.com.br/revista/index.php/judicare/article/view/111>. Acesso em: 30 set. 2020.
Seção
Artigos