REVISTA VEXATÓRIA EM PRESÍDIOS À LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

  • Bruno Pereira Diniz
  • Bruna Ramos Vieira
  • Wilton Machado
  • Nilce Delha

Resumo

A pesquisa em questão teve como condão a análise da instituição da prisão, assim como a sistemática prevista na Constituição Federal para tutelar os apenados e os direitos de seus familiares lhes visitarem. O objetivo geral tem como diretriz compreender a construção histórica da pena de prisão; o objetivo específico analisa a problemática acerca da revista vexatória, se ela viola a dignidade da pessoa humana ou não, onde para isso foram analisados os próprios princípios constitucionais e os direitos humanos para que tal problemática fosse considerada com êxito. A metodologia é de natureza qualitativa cujo método de pesquisa foi o dedutivo. Quanto às fontes do trabalho são compostas por artigos científicos, doutrinas e entendimentos jurisprudenciais. Conclui-se que a decisão final sobre tal assunto polêmico consiste na necessidade de manifestação do Supremo Tribunal Federal (STF), pois com a edição de uma súmula vinculante sobre o assunto, o referido problema poderá ser solucionado, evitando assim, que direitos humanos imprescindíveis sejam violados pelos próprios agentes públicos.

Publicado
2019-12-20
Como Citar
DINIZ, Bruno Pereira et al. REVISTA VEXATÓRIA EM PRESÍDIOS À LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. Judicare, [S.l.], v. 14, n. 2, p. 12-20, dez. 2019. ISSN 2237-8588. Disponível em: <http://www.ienomat.com.br/revista/index.php/judicare/article/view/108>. Acesso em: 16 fev. 2020.
Seção
Artigos