Edital nº 01/2020 - JUDICARE

2020-09-01

Poderão submeter artigos: Estudantes e Professores vinculados a Faculdade de Direito de Alta Floresta (FADAF); Especialistas, Mestres, Doutores, Pesquisadores, Docentes Universitários; Juízes, Representantes do Ministério Público, Advogados e demais profissionais de carreira jurídica e, em geral, pessoas que se dedicam no seu âmbito profissional, a quaisquer ramos ou disciplinas do Direito, que tenham interesse em mostrar seus estudos científicos inéditos sobre alguma das áreas temáticas propostas.

Destaca-se que o presente Edital foi reaberto tendo em vista o cenário provocado pela Pandemia do coronavírus, não sendo possível a publicação de artigos nos termos do Edital 01/2020, publicado em 21/02/2020. 

1 CONDIÇÕES PARA SUBMISSÃO 

a) para submissão dos trabalhos, o(s) autor(es) deverá(ão) enviar(em) seu(s) artigo(s) exclusivamente por intermédio do endereço eletrônico da Revista Eletrônica Judicare, disponível em: ˂judicare@fadaf.com.br˃.

b) somente serão aceitos trabalhos acadêmicos, individuais ou em coautoria, sendo permitido no máximo 03 (três) coautores por artigo.

c) os artigos deverão ser inéditos.

d) o recebimento de artigos não implica obrigatoriedade de publicação. A Revista Eletrônica Judicare reserva-se o direito de aceitar ou vetar qualquer trabalho recebido.

e) ao submeter um artigo à revista o(s) autor(es) se compromete(m) formalmente em não submetê-lo concomitantemente a outro periódico, sob pena de exclusão do sistema e vedação de nova submissão na revista por tempo indeterminado.

f) normas ABNT: os trabalhos deverão seguir as normas vigentes: NBR 6022/2003 (Artigo em publicação periódica científica impressa), NBR 6023/2002 (Referências - Elaboração), NBR 6028/2003 (Resumo), NBR 10520/2002 (Citações em documentos), e, NBR 14724/2005 (Trabalhos acadêmicos). 

2. DIRETRIZES PARA AUTORES

g) os textos devem ser enviados em Língua Portuguesa e escritos conforme o Novo Acordo Ortográfico que passou a vigorar em janeiro de 2009. O layoutde página deve estar configurado em papel A4, com espaço entrelinhas simples (1 cm), fonte Times New Roman, tamanho 12, com recuo de 1,0 cm na primeira linha dos parágrafos, e as margens: superior e esquerda 3cm, margens inferior e direita 2cm; limitado com mínimo de dez e máximo de 20 páginas.

h) página de identificação: deve conter o título do artigo  em português, acompanhado de sua tradução para o inglês, espanhol, francês ou italiano, sem abreviaturas e siglas; nome(s) do(s) autor(es), indicando no rodapé da página a função que exerce(m), a instituição a qual pertence(m), títulos e formação profissional, e, e-mail para troca de correspondência.

i) título do artigo: deve ser breve, suficientemente específico e descritivo, centralizado, em negrito, e, em tamanho de fonte 12; se houver subtítulo deve aparecer diferenciado tipograficamente do título ou separado do mesmo por dois pontos.

j) notas explicativas: se necessárias devem ser indicadas por números arábicos imediatamente após a frase a que se referem, numa ordem consecutiva. As notas deverão vir no rodapé da página correspondente.

k) Resumo: deve conter no máximo 250 palavras, incluindo objetivos, métodos, resultados, conclusões, acompanhado de sua tradução para o inglês, espanhol, francês ou italiano. Deve incluir palavras-chave (no máximo cinco) separadas entre si por ponto e vírgula, acompanhadas de sua tradução para o inglês, espanhol, francês ou italiano. Utilizar fonte Times New Roman em tamanho 12, justificado, com espaçamento entrelinhas simples.

l) o conteúdo do texto deve ser dividido em seções primárias, secundárias e terciárias; seções primárias: em letras maiúsculas, negrito, tamanho 12, alinhado à esquerda, com espaço entrelinhas simples; seções secundárias: em letras maiúsculas e em tamanho 12, alinhado à esquerda, com espaço entrelinhas simples; seções terciárias: em letras minúsculas e a inicial em maiúscula, em negrito e em tamanho 12, alinhado à esquerda, com espaço entrelinhas simples;

m) os artigos devem obrigatoriamente conter: Introdução: refere-se à parte inicial do texto e devem constar informações necessárias para situar o tema do trabalho, tais como: Delimitação do tema · Contextualização ou antecedentes do tema · Formulação do problema · Objetivos: geral e específicos (se for o caso) · Justificativa da escolha do tema · Hipóteses ou suposições (se for o caso) ·Apresentação do conteúdo das partes (capítulos) do trabalho; Desenvolvimento: refere-se à parte principal do texto que tem por objetivo apresentar a fundamentação lógica do trabalho, ou seja, discutir, explicar, testar, demonstrar etc. Essa parte do trabalho geralmente é dividida em seções que enfocam o referencial teórico pesquisado, a metodologia de pesquisa utilizada e os resultados e discussões.

n) Metodologia: os métodos, as técnicas, os tipos de pesquisas, os procedimentos empregados, a fonte de dados e os critérios de seleção devem ser descritos de forma objetiva e completa; Resultados: devem ser apresentados de forma clara e objetiva, descrevendo somente os dados encontrados sem interpretações ou comentários, podendo para maior facilidade de compreensão serem acompanhados por tabelas, quadros e figuras. O texto deve complementar e não repetir o que está descrito nas ilustrações; Discussão: deve restringir-se aos dados obtidos e aos resultados alcançados, enfatizando os novos e importantes aspectos observados no estudo e discutindo as concordâncias e divergências com outras pesquisas já publicadas; Conclusão: pode-se fazer sinteticamente uma recapitulação dos resultados da pesquisa, destacando as suas principais contribuições, bem como sugestões de suas aplicações e/ou novos estudos. A conclusão deve ser baseada nos dados teóricos e empíricos comprovados no desenvolvimento, não se permitindo, assim, a inserção de dados novos nesta etapa.

o) Citações e Referências: as citações deverão ser no formato Autor-Data; as Referências no final do artigo, deverão ser listadas em espaçamento entrelinhas simples, separadas por uma linha em branco e alinhadas à margem esquerda. Devem seguir ordem alfabética. A exatidão e adequação das Referências são de responsabilidade do(s) autor(es).

p) ilustrações: exceto Tabelas e Quadros, todas as ilustrações devem ser designadas como figuras. Uma figura pode ser uma fotografia, um desenho, um organograma, um mapa, ou outra forma de apresentação. O título da figura deve aparecer na parte inferior, precedido da palavra Figura, seguido do número de ordem e depois com o nome da ilustração, grafado com a primeira letra em maiúsculo, fonte Times New Roman, tamanho 10 sem negrito. A fonte da ilustração também aparece na parte inferior e precede a identificação, fonte Times New Roman, tamanho 10 sem negrito.

q) as Tabelas devem incluir apenas os dados imprescindíveis, evitando-se títulos longo, não utilizar traços internos horizontais ou verticais, estas devem seguir os procedimentos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O título da Tabela deve ser grafado com a primeira letra em maiúsculo, fonte Times New Roman, tamanho 10 em negrito e aparecer na parte superior precedido da palavra Tabela e de seu número de ordem. O conteúdo e a fonte da Tabela devem ser grafados em Times New Roman, tamanho 10 sem negrito. Quando a tabela ou figura forem extraídas de outro trabalho, a fonte original deve ser mencionada. 

3 AVALIAÇÃO 

r) iniciando-se o Processo de Avaliação Científica, os artigos são encaminhados ao Editor-Chefe, que verifica preliminarmente a adequação formal à linha editorial da Revista (inclusive quanto à extensão do trabalho). Ultrapassada essa segunda triagem (formal), cada artigo será remetido aos pareceristas para avaliação qualitativa de conteúdo, sem identificação de autoria, e sem identificação dos Pareceristas. O prazo para elaboração do parecer será de até vinte dias, prorrogáveis por mais vinte, após a distribuição do trabalho para exame. Nesse contexto, o resultado da avaliação e os pareceres (sem identificação) serão encaminhados ao(s) autor(es) do trabalho para simples ciência ou para que, desejando, incorpore as modificações sugeridas no parecer, às quais ficará, ou não, vinculada a autorização de publicação.

s) os artigos serão avaliados pelos pareceristas seguindo os seguintes critérios: Originalidade do trabalho; Correção ortográfica; Adequação das citações; Referências e fontes no trabalho; Adequação e qualidade da bibliografia; Qualidade da escrita e da estrutura do trabalho; Impacto/ potencial do trabalho na área de estudo.

t) o avaliador, com base nos critérios acima, poderá redigir parecer: Favorável à publicação do trabalho, sem exigências; Favorável à publicação, com exigências, recomendações ou correções a serem inseridas no trabalho; Não favorável à publicação.

u) o Editor não se obriga a publicar nenhum texto que lhe seja enviado, bem como não se obriga a devolver os originais. Somente serão devolvidos os textos ao(s) autor(es) em caso de mudanças ou correções sugeridas pelos Pareceristas. Ao enviar os trabalhos para publicação, seus autores cedem automaticamente os direitos autorais à Revista. Os conceitos e informações contidas nos textos são de inteira responsabilidade de seus autores.

v) as identidades do(s) autor(es) do trabalho e do Parecerista não serão divulgadas, de forma a preservar a imparcialidade, a independência na análise dos textos, respeitando o anonimato dos mesmos.

  1. após envio dos trabalhos à Revista, não serão aceitas modificações por parte de seus autores.
  2. os conceitos e as informações contidas nos artigos são de inteira responsabilidade de seus autores.
  3. A Carta Aceite de aprovação de artigo científico será emitida, desde que o artigo seja aprovado.

 4 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 As disposições deste Edital poderão ser revogadas ou modificadas, a qualquer tempo. Esclarecimentos e informações adicionais poderão ser obtidos junto à  FADAF, pelo telefone (066) 3512-3300 ou pelo endereço eletrônico: <judicare@faflor.com.br>.

Serão aceitos trabalhos enviados no período de 02 de setembro 2020 até as 23h59m de  30 de setembro de 2020.

Alta Floresta, 01 de setembro de 2020

Queiliane Vieira Mendes Váz. Editora da Revista Judicare